Judcialização na área da saúde

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELANO – UNIFENAS
CARLA KEROLLI ÀZARA MATA

RELATÓRIO TÉCNICO CIENTÍFICO

CAMPO BELO – MG
2011
CARLA KEROLLI ÀZARA MATA

RELATÓRIO ÚNICO

Sujeitos de direito Internacional
Origem Histórica e características marcantes dos sujeitos de Direito internacional

Campo
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................ 2 METODOLOGIA...................................................... 3 DISCUSSÃO..............................................................

SUMÁRIO

Belo, 22 de setembro de 2011

INTRODUÇÃO

Este relatório tem como tema de estudo os sujeitos de direito na seara do Direito Internacional Público, descrevendo suas origens históricas e suas principais características. O estudo tem como finalidade o aprendizado do tema, visando principalmente os sujeitos de direito, fundamental para qualquer iniciação de estudo de matéria de direito, principalmente processual. Em prima à discussão do tema, e de total relevância que, já na introdução, seja esclarecido o que é sujeito de direito num âmbito geral, para que seja facilitado a compreensão da discussão do assunto central que será abordado abaixo. Sabe-se que o conceito de sujeito de direito é delimitado a cada ordenamento jurídico. A delimitação deste sujeito é o que fará implicar as normas de direito material e processual e seus efeitos. Ou seja, a cada ordenamento jurídico estudado, encontra-se um conceito de sujeito de direito, mas em todos fica claro que, é no sujeito de direito que serão aplicadas normas materiais e processuais, bem como seus efeitos. Na seara do Direito Internacional Público (DIP) não é diferente. Os sujeitos de direitos são aqueles sobre os quais recairão os efeitos das normas internacionais e são aqueles que poderão reivindicar sobre tais normas, criá-las e modificá-las, quando a necessidade se constituir.

METODOLOGIA Este estudo teve como método