O Poder E A Personalidade

Palavras-chave: curador especial; defensoria pública. Sumário: 1 Introdução - 2 Nomeação do curador especial e suas razões – 2.1 Curador especial do incapaz – 2.2 Curador especial do réu preso – 2.3 Curador especial do réu citado fictamente – 3 Os poderes do curador especial – 4 Consequências processuais diante da ausência de atuação do curador especial - 5 Considerações finais - 6 Referências bibliográficas. 1. Introdução O Código de Processo Civil disciplina hipóteses,…

perante terceiros, com enfoque na modalidade empresarial mais usada no país, a sociedade de responsabilidade limitada. Iremos abordar, sucintamente, as regras gerais da responsabilidade nas chamadas "ltda´s" e como o Poder Judiciário vem adotando as exceções para a quebra da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios perante obrigações contraídas pela pessoa jurídica, considerando cada espécie de obrigação. 2 - Regras gerais da responsabilidade limitada Como regra geral,…

administrativa; • Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa na natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo. Há, ainda, outra distinção que alguns autores costumam fazer, a partir da idéia de que administrar compreende planejar e executar: • Em sentido amplo, a Administração Pública, subjetivamente considerada,…

das relações de poder; Nome do Estado Brasileiro: República Federativa do Brasil; Dos Princípios Fundamentais Art. 1: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder…

175 da Constituição Federal, sendo sempre dependente do poder público constituído. É a lei que define o que vem a ser um serviço público, valendo-se ressaltar que a gestão da atividade pública incumbe ao Estado. Importante destacar que a gestão pode ser direta ou indireta (por intermédio de pessoas jurídicas de direito público ou privado criadas para essa finalidade, ou ainda, por concessões ou por permissões). “Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma de lei, diretamente ou sob…

jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território.” Surgimento do Estado:  A primeira teoria afirma que o Estado sempre existiu, pois o homem sempre esteve integrado em uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento do grupo.  Uma segunda corrente admite que a sociedade humana existiu durante um período sem o Estado, que foi aparecendo de acordo com as condições de cada lugar.  A terceira…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTEGRIDADE FÍSICA Andressa Gomes; Bruno Matos; Charles Ravane ;Daiane Lobo; Daianne Oliveira Dione Pereira Ramos; Fabiana Lopes de Morais ;Geiziane Gomes; Jacques Pereira Janete Souza ;Judson Farias; Juliana Souza ;Kelly Anne ;Luana Gonçalves ;Mariana Pereira ;Marlene Neves; Manoel Maria; Nilcéia de Fátima ;Paulo Azevedo; Thayse Gleyse * Murilo Martins Camelo ** RESUMO O presente trabalho objetivou estudar os direitos da personalidade bem como o a…

que une questões e ideias serem cumpridos tornando a vida da empresa ativa nos negócios como na gerencia mão de obra e vendas. Segundo o autor Robert P. Vecchio o comportamento organizacional envolve o campo psicológico ele acredita que a personalidade de um colaborador e o principal motivo que o influenciara nas decisões dentro de uma organização acredita também que a estrutura organizacional de uma empresa e levada em conta ao analisarmos uma situação outro ponto que ele coloca e…

ocorrido nos EUA, Texas, devemos primeiro analisar com base na Constituição e no Código Civil Brasileiro a quais direitos um indivíduo falecido e um nascituro estão sujeitos. 1- Personalidade Jurídica 2- Inicialmente é necessário abordar o que é pessoa para posteriormente se poder analisar de forma correta a personalidade jurídica. 3- Conforme os ensinamentos de Venosa (2003, p.244)o termo pessoa é uma derivação do vocábulo latinopersona, que trazia a ideia de uma máscara utilizada…

possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, ou seja, de personalidade própria. A pessoa jurídica, consiste num conjunto de pessoas ou de bens, com personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para consecução e fins comuns. De acordo com o Desembargador Carlos Roberto Gonçalves, pode-se afirmar que: “...pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”.