O Poder E A Personalidade

Pessoas Naturais – Personalidade (Capacidade de aquisição de direitos) O art. 1º do Código Civil informa que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Isto quer dizer que qualquer ser humano, sem distinção, tem total possibilidade de adquirir direitos ou obrigações. Porém em nossa legislação atual, concede e reconhece a personalidade a qualquer ser humano, independentemente de quaisquer outros atributos ou características. Por isso, o sujeito adquire personalidade…

ENTRE DIVERSOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA É RESULTADO DE UM PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO. COMPÕE-SE DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. SUBMETEM-SE À TUTELA, SUPERVISÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO A QUE ESTÃO VINCULADAS. PRINCÍPIOS DA ADM INDIRETA: PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE JURÍDICA SOBRE SEUS ATOS E OBRIGAÇÕES, PATRIMÔNIO PRÓPRIO, SUJEIÇÃO A CONTROLE OU TUTELA, EXERCIDO NOS LIMITES DA LEI. …

Curso Técnico de Gestão da Escola Profissional Gustave Eiffel. Como forma introdutória ao tema iremos abordar a personalidade e a capacidade jurídica, por consequência daremos uma definição geral sobre pessoa coletivas caracterizando o seu substrato e classificando-as. Faremos uma distinção entre as mesmas, no âmbito do direito público e privado. A Personalidade e a Capacidade Jurídica O direito é constituído por causa e para o serviço do homem, sendo que só pode…

Introdução Os direitos da personalidade são direitos fundamentais (necessários), que caracterizam o seu “eu”, não podem ser transmitidos a outrem ou renunciados, como visto no art. 11 do Código Civil, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Os direitos da personalidade protegem os direitos indispensáveis, à dignidade e integridade da pessoa. Eles têm caráter absoluto,

direito à personalidade (identificação, liberdade para contratar, boa reputação, etc.), aos direitos reais (pode ser proprietária, usufrutuária, etc.), aos direitos industriais (art. 5 o , inciso XXIX da CF/88), aos direitos obrigacionais (podendo comprar, vender, alugar ou contratar de uma forma geral) e até mesmo aos direitos sucessórios (podem adquirir bens causa mortis, ou seja, por testamento^. É interessante acrescentar que os dispositivos relativos aos direitos da…

julgamento do caso: 1) a divergência entre a personalidade jurídica da sociedade e a dos sócios e 2) a legitimação de sociedades de uma só pessoa. Não que não se admitisse a personalidade jurídica da empresa como uma realidade, anteriormente ao caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd., uma vez que a limitação da responsabilidade dos sócios era indício evidente disso. Contudo, após a decisão da Câmara dos Lordes, ficou claro que tal conseqüência (personalidade própria da sociedade) era…

Na visão jurídica, não se têm dúvidas que tal tema importa violação dos deveres contratuais, violando os princípios da boa-fé, respeito, não-discriminação, entre outros. Essa violação gera grandes problemas para o empregado, visto que fere a personalidade e dignidade, gerando problemas de saúde (psicofísicos), desemprego e até suicídio nos casos mais extremos. Demonstraremos que o Assédio moral pode ser praticado pelo empregador ou chefe, diretor, encarregado (Assédio vertical descendente), por

A Personalidade Jurídica. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…

brasileira adotou a teoria da especialização dos Poderes estatais no lugar da teoria da separação absoluta dos Poderes, é correto afirmar que a função administrativa é desempenhada, tipicamente pelo Poder Executivo, e atipicamente pelos demais Poderes Estatais - Legislativo e Judiciário. Logo, Administração Pública em seus dois sentidos, manifesta-se nos três Poderes Estatais. Desse modo, confundir Administração Pública com qualquer dos Poderes do Estado é um grave equívoco.…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná MATERIAL APOIO Escola de Negócios Câmpus Toledo Curso Administração A PERSONALIDADE HUMANA Este texto deve servir como apoio para melhor compreender o comportamento humano e com isso, talvez auxiliar o leitor a melhor atuar em sua área profissional. Sendo este um assunto um tanto COMPLEXO, estaremos abordando de forma simplificada, problemas muito complexos. Vamos procurar citar autores reconhecidos, mesclando uma abordagem prática e…