O Poder E A Lei Tese

instituídas pelo Poder Público alegam esse ou aquele regime jurídico com o objetivo de furtarem-se ao cumprimento de determinadas regras que, conforme o caso, não lhes seriam convenientes. O presente trabalho pretende analisar a polêmica questão referente à natureza jurídica das fundações públicas, no intuito de fornecer elementos para a formação de opinião dos operadores do direito submetidos a casos práticos envolvendo a matéria, vez que não raro fundações instituídas pelo Poder…

DIREITO BRASILEIRO Semana 1 Respostas: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Porquê? R: Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, produzida pelo Poder Legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundárias.Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law,…

Questões: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? RESPOSTAS: A- Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, produzida pelo Poder Legislativo, sendo ele…

dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, em julgamento que certamente entrará para a história, interpretou o art. 114 da Constituição Federal de 1988 no sentido que ora defendemos, notadamente no que diz respeito ao princípio da competência material natural…

Platão, através de sua grande obra “O Espírito das Leis” (1748). Tal estudo é relevante para compreender a moderação do Poder do Estado dividido em funções e cujas competências pertencem a diferentes órgãos. Tais ideias também foram influenciadas pelas teses de Jhon Locke, as quais haviam sido lançadas a cerca de um século antes de Montesquieu. Através da obra “O Espírito das Leis”, de Montesquieu, pode-se fazer uma análise das relações que as leis têm com a natureza e os princípios de…

------------------------------------------------- Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa material). Uma das…

|ÍNDICE DAS EMENTAS DAS TESES | |DO SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS | |EM ORDEM NUMÉRICA | |Tese 001 | |RÉU

Introdução..., de Carlos S. Nino; (2) em classe: discussão grupal e apresentação à classe 1- Analise e comente o seguinte parágrafo de um distinto civilista argentino: "A verdadeira noção do direito. O direito é apenas a ordem social. Tal Renard é a tese ao qual aderimos. Com efeito, o direito é a força ou é uma regra que transcende a vida. Não nenhuma alternativa ... Então, basta ser uma ordem social e portanto, não aparência real do direito e tal, quando postas em prática uma…

FILOSOFIA 1 - qual é a tese de Trasimaco em Republica 1 sobre a justiça? R: A justiça não é outra coisa, e em toda a parte, senão a conveniência do mais forte. E como os governos têm o poder (sendo os mais fortes) seria justo para eles aquilo que lhes convém, castigando assim aqueles que seriam os injustos, os que violam as leis, os transgressores”. “Em toda parte, o homem justo fica em uma posição de inferioridade em relação ao homem injusto. A injustiça é mais vantajosa que a…