O Poder E A Lei Resumo

DIREITO AMBIENTAL – RESUMO 1ª AP Aluno: Cristiano Barreira da Ponte – S3 Noturno “É triste pensar que a natureza fala e o gênero humano não a ouve.” Victor Hugo Evolução histórica • • • • • • • • • Revolução Industrial foi um marco histórico do início da devastação ambiental indiscriminada. Início das discussões sobre riscos da degradação ambiental no final da década de 60. 1971 – Limites para o crescimento (Denis Meadows/Clube de Roma): previsões…

OS CARGOS DE PROFESSORES LÍNGUA PORTUGUESA - Compreensão e interpretação de textos literários e não literários; Reconhecimento de traços característicos da linguagem falada e da linguagem escrita. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Elementos de coesão textual: artigos, numerais, pronomes, conjunções, expressões sinônimas e antônimas. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de…

de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de Araújo, F. (2006), “é um seguro coletivo, público, compulsório, destinado a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, o qual tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis e de subsistência ao segurado e a sua família, quando da ocorrência de algum fato previsto em lei.” A…

liberdade de crença e convicções. A norma religiosa não possui coercibilidade. Entretanto, se uma pessoa mata alguém, sua conduta fere uma norma prevista no Código Penal e essa conduta tipificada provocará a reação punitiva do Estado. Em resumo: resguardando o Direito, existe a coerção (força) potencial do Estado, que se concretiza em alguma forma de sanção (punição). A sanção deve ser aplicada à pessoa ou instituição que transgrediu a norma jurídica. A coercibilidade da norma…

linhas do processo para erigir-se como condição de exercício do Poder Judiciário, resguardada na Constituição como fator de independência deste Poder. A imparcialidade se revela tanto pela situação de eqüidistância do juiz para com as partes, como ainda, em relação deste para com os outros poderes. Significa liberdade de ação, fora de pressões subjetivas ou objetivas. A imparcialidade, sob o aspecto subjetivo, é regrada pela lei do processo, que determina o afastamento do Juiz…

As Fontes do Direito (Resumo interpretativo)  O conceito de Fonte do Direito A palavra “fonte”, de forma figurativa, designa a origem, a procedência de alguma coisa. Fonte do Direito nada mais é do que o local de origem do Direito. É notável que o problema das fontes do direito confunde-se com a questão do objeto da Ciência do Direito, pois existem várias posições doutrinárias as correntes científicas ás quais os estudiosos se filiam, sendo uns mais empiristas e particularmente…

_____________________________________________ Prof.: Avaliador: Resumo A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, iniciou a era da gestão fiscal responsável, buscando controlar a situação orçamentária afim de não comprometer o futuro da administração pública, pois, não é correto contrair compromissos superiores à capacidade de pagamento. A fim de dar transparência fiscal, prestando contas dos resultados da gestão governamental à sociedade,…

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS Direito Administrativo Roberto Baldacci Data: 07/02/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios Administrativos Constitucionais Implícitos 1.1. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 1.2. Princípio da Motivação 1.3. Princípio da Segurança Jurídica 1.4. Princípio da Supremacia do Interesse Público 1.5. Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade Bibliografia  José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lumenjuris  Maria…

RESUMO DAS PÁGINAS 32-61 DO TEXTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ("O PODER CONSTITUINTE" de MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO) Toda Constituição é estabelecida em decorrência do fenômeno social revolução? - A relação entre o Poder Constituinte, que faz a Constituição com revolução é frequente, mas não necessária. - O estabelecimento de Constituição sem revolução pode ser quando uma lei fundamental é posta no lugar de outra através do processo de revisão - Revolução seria alteração da…

LEVIATÃ - a natureza fez os homens iguais, tanto nas faculdades de corpo quando de espírito: a prudência é a experiência, oferecida a todos os que se dedicam. * a desigualdade foi introduzida pelas leis civis. - todos tem a mesma esperança de atingir os seus próprios fins: tornam-se inimigos os que procuram o mesmo. Antecipação garante a segurança perante a desconfiança mutua. - natureza humana: condição natural de guerra de todos contra todos. Nela, não há propriedade, pois pertence a cada um