O Poder E A Lei Argumentos

mas um tanto surdo e com a vista a condizer, e conhecimentos náuticos da mesma extensão; os marinheiros em luta uns contra os outros, por causa do leme, entendendo cada um deles que deve ser o piloto, sem ter jamais aprendido a arte de navegar nem poder indicar o nome do mestre nem a data do seu aprendizado, e ainda por cima asseverando que não é arte que se aprenda, e estando prontos a reduzir a bocados quem declarar sequer que se pode aprender; estão sempre a assediar o capitão, a…

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado RESUMO Este artigo examina o que chamamos de poder de investigação do Ministério Público, trazendo à colação as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Apresenta entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal , sendo que, ao final, o autor traz suas conclusões. ABSTRACT This article examines what we call investigative power of prosecutors

Podemos entender então que já ao nascer adquirimos esse status e vamos construindo esse processo durante a nossa existência; democracia e cidadania são processos, meios de ação. Comoexplica Canivez, o problema da cidadania não está na lei, mas aflora no momento da minha inserção/relação na e com minha comunidade. Vivemos num Estado de Direito e de liberdades fundamentais eisso permite-nos trabalhar e levarmos nossa vida, o que não impõe necessariamente uma responsabilidade política

pessoa jurídica? Argumentos favoráveis e contrários a responsabilização da PJ. Na lei 9.605/98, que nasceu do projeto enviado pelo Poder Executivo Federal e trata especialmente de crimes contra o meio ambiente e de infrações administrativas ambientais. Dispõe também sobre processo penal e cooperação internacional para a preservação do meio ambiente. As contravenções penais relativas à proteção da flora em sua maioria foram transformadas em crimes. • • • • ARGUMENTOS…

conteúdo. - Inconstitucionalidade formal: o problema está em como a lei foi feita, que conflita com a forma constitucionalmente prevista. Se divide em 2 espécies: - Objetiva: provocada por violaçao à regra de processo legislativo. A lei foi produzida do jeito errado. Ex.: Aprovada por maioria simples quando deveria ter sido aprovada por maioria absoluta. - Subjetiva: provocada por violaçao à regra de competencia. Quem produziu a lei nao poderia ter produzido. Ex.: município que…

ATIVIDADES DE FILOSOFIA 1-Quais os argumentos de Sócrates contra a tese de que o melhor é o mais forte? R-o argumento mais marcante é o de que a inteligência vale mais que a força fisica,no exemplo de sócrates fica claro que,o povo é mais forte fisicamente que qualquer homem isolado,mas é a lei, que expressa a vontade do povo é mais forte que qualquer vontade individual,ou seja a Lei (democrática) emana do povo é, nesta comparação, a melhor e mais forte. 2-como é caracterizado no gorgias o

governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em face dessa situação, responda, de forma fundamentada, se é considerada legítima a iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual de, mediante decreto, promover as mudanças pretendidas. QUESTÃO OBJETIVA…

a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em sua peça inicial. Essas falhas, dependendo da…

E ANÁLISE DO CASO 2.1 DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS a) A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça; b) A constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça; 2.2 ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR CADA DECISÃO Primeiramente, irei considerar os argumentos desfavoráveis a Súmula 381 do STJ. Assim, essa sumula deverá ser rapidamente cancela pelo STJ, pois poderá acarretar inúmeros danos tanto sociais como jurídicos. Conforme o art. 168 do Código…

de persuadir ou convencer um auditório de suas ideias ou proposições. 2) Qual é a importância da retórica para a política? Justifique as suas respostas. Resposta: A importância da retorica para a política é fundamental, pois na disputa de poder entre os sujeitos políticos, é esta técnica, ou melhor, o seu bom uso, que permitirá reconhecer e manipular as teses e estratégias no jogo pela busca de adesão e legitimidade. VERBETE: RETÓRICA (gr. retoriké: arte da oratória, de retor: orador)