O Poder E A Lei Argumentos

à Cadeia local, desde o dia 14 de setembro de 2011, presumivelmente em razão de flagrante lavrado na 20ª Delegacia Seccional de Policial Civil, sob a acusação de ter cometido o crime previsto nos art. 140 e 147 ambos do CPB c/c o art. 7º, II e V da Lei 11.340/06. O requerente até o dia anterior ao ocorrido encontrava-se no XXXXX como acompanhante de sua esposa, pois a mesma está fazendo um tratamento, veio em casa apenas para saber como estavam às crianças que estão em companhia de sua…

aspectos hermenêuticos da jurisdição constitucional. [1] Afirma o autor que “temos dois princípios de integridade política: um princípio legislativo, que pede aos legisladores que tentem tornar o conjunto de leis moralmente coerente, e um princípio jurisdicional, que demanda que a lei, tanto quanto possível, seja vista como coerente nesse sentido.” (DWORKIN, 2003, p. 213) A integridade é uma virtude política que seria desnecessária em um Estado utópico, onde as autoridades…

existência de Deus 1.3. O Ateísmo 1.4. O Agnosticismo 1.5. O Deísmo 1.6. O Materialismo 1.7. O Panteísmo 1.8. Prova bíblica da existência de Deus 1.9. Argumentos Racionais da existência de Deus 1.9.1. O Argumento Ontológico 1.9.2. O Argumento Cosmológico 1.9.3. O Argumento Teleológico 1.9.4. O Argumento Moral 1.9.5. O Argumento Histórico 2. NATUREZA DE DEUS 2.1. Quem é Deus 2.2. A personalidade de Deus 3. OS ATRIBUTOS DE DEUS 3.1. A Definição 3.2. A Classificação…

SUMÁRIO 1 CASO DILMA ROUSSEFF 4 2 ARGUMENTOS USADOS POR QUEM CONSIDERA O IMPEACHMENT DA DILMA INVIÁVEL 6 3 ARGUMENTOS DE QUEM CONSIDERA O IMPEACHMENT DE DILMA VIÁVEL 7 4 DIRETOR DA REDE GLOBO PEDE IMPEACHMENT DE DILMA 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 CASO DILMA ROUSSEFF: No dia 15 de março, uma parcela da população brasileira descontente com o atual governo da presidente Dilma Rousseff, foi às ruas reivindicar entre outras coisas, o impedimento da presidente. O…

homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Explica-se também que o fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias e diante desse fundamento irresistível, a mente se dobra

homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Explica-se também que o fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas ideias e diante desse fundamento irresistível, a mente se…

colegas que se solidarizassem e seguissem o exemplo do júri e enviassem ao Poder Executivo suas petições para que a pena fosse comutada a prisão de seis meses. Seguem as opiniões dos juízes. Foster, J. – Para este juiz, os acusados não podem ser condenados, nem levarem título de assassinos, baseando-se em duas premissas: I) O direito positivo é inaplicável a este caso e que este se encontra regido pelo que se pode chamar de “a lei da natureza”. O direito positivo pressupõe que os…

inconstitucionalidade (ADIn), declaratória de constitucionalidade (ADC) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na forma autônoma, prevista no art. 1º, caput, da lei n.º 9.882/99. Já no caso do controle concreto de constitucionalidade, em regra o objeto da ação não é a constitucionalidade em si, mas uma relação jurídica envolvendo lei cuja validade frente à Constituição possa ser arguida. A solução da questão constitucional seria fundamental para a decisão do litígio.…

conhecimento, a verdade, a realidade, etc. � O seu método é a troca de argumentos, a discussão de ideias. As definições deste tipo não são muito informativas. Para compreender o que é a filosofia o melhor é ver alguns exemplos do que se faz em filosofia. Exemplos de problemas da filosofia: � Será que tudo é relativo? � Será que a vida tem sentido? E se tem, qual é? � Como se justifica a existência do Estado, das Leis, e da Polícia? � Será que não faz diferença fazer sofrer os…

de obrigatoriedade, o conjunto dos deveres do ser humano, isto é, uma deontologia, as normas validas no interior de um grupo. Desenvolve-se na pratica social, no contexto de uma cultura, no seio da qual os valores, os hábitos e os costume geram as leis ou códigos que definem o que é desejável e o que é permitido ou proibido, distinguindo o bem do mal. Apresenta-se, portanto, com uma função normativa, isto é, de institucionalização de normas que regulam a conduta. A Moral responde-nos,…