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O conhecimento judicial ex officio de cláusulas abusivas em contratos bancários: análise crítica da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)1

Leonardo Porfírio de Assis dos Santos Silva2
Thaís Viegas3

1 SINOPSE DO CASO

A problemática exposta a seguir, acerca sobre a análise da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi apresentado pelo Ministro Fernando Gonçalves, pois se trata sobre a impossibilidade do conhecimento de ofício de nulidades contratuais nos contratos bancários.
Portanto, conforme essa súmula fica determinado que um suposto abuso nos contratos bancários deva ser demonstrado de modo satisfatório, assim não sendo aceitável que o julgador reconheça a irregularidade por iniciativa própria.
A proposta que veio através da Súmula 381 do STJ, surge após um intenso debate sobre a possibilidade de reconhecimento de nulidades contratuais de ofício pelos órgãos a quo, pois é quando não existir a manifestação do juízo ad quem a respeito. Portanto, essa é uma das principais, problematizações em relação a essa súmula.
Assim, conforme o pedido no caso, abaixo irei posicionar tanto em favor, e tanto contra a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

2.1 DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS

a) A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça;
b) A constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça;

2.2 ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR CADA DECISÃO
Primeiramente, irei considerar os argumentos desfavoráveis a Súmula 381 do STJ. Assim, essa sumula deverá ser rapidamente cancela pelo STJ, pois poderá acarretar inúmeros danos tanto sociais como jurídicos.
Conforme o art. 168 do Código Civil, diz que as nulidades absolutas devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. Portanto, trata-se de uma decorrência natural da antiga lição pela qual as matérias de ordem pública devem ser conhecidas ex officio pelo magistrado4. Portanto, de acordo com esse referido argumento, a norma