O Poder E A Lei Argumentos

XIII, XIV E XV DO LEVIATÃ, DE THOMAS HOBBES. 1) Com base em que argumento Hobbes conclui que, no tocante à força física, as diferenças entre os indivíduos não são suficientes para que qualquer um possa reclamar com base em tais diferenças qualquer benefício a “a que outro não possa também aspirar, tal como ele”? 2) Em que consiste, segundo Hobbes, a ciência? 3) E quanto à prudência, como a descreve Hobbes? 4) Com base em que argumento Hobbes afirma que o fato de a maioria dos indivíduos…

audiência ao Ministério Público, arguido, assistente, parte civil e aos seus representantes. O Tribunal nomeia oficiosamente um defensor para o arguido se este ainda não tiver constituído o seu defensor. A audiência é uma fase importante no julgamento. A lei estabelece que, em geral, a audiência deve ser pública. Porém, atendendo a circunstâncias especiais (por exemplo casos em que as circunstâncias de facto possam vir a prejudicar gravemente a dignidade humana e a moral pública, tais…

DIREITO CONSTITUCIONAL PEÇA PROFISSIONAL O secretário de administração do estado-membro Y, com a finalidade de incentivar o aprimoramento profissional de certa categoria de servidores públicos, criou, por meio de lei específica, tabela de referências salariais com incremento de 10% entre uma e outra, estando a mudança de referência baseada em critérios de antiguidade e merecimento. O pagamento do mencionado percentual seria feito em seis parcelas mensais e sucessivas. Os…

Vimos que em sociedade o poder se divide em 3 modalidades: IDEOLÓGICO, POLÍTICO E ECONOMICO. Ao Estado cabe a harmonização de tais formas de poder, através de sua repressão implícita e explicita. As leis promulgadas pelo Estado constituem o contrato social, que são as regras adotadas como necessidade comum de organizar a convivência harmônica entre os iguais. Como necessidade de participação, os cidadãos necessitam questionar e serem atuantes, pois o fato de existirem leis não faz com…

particípio passado do verbo ver – vistos. Uma só palavra, mas, em termos semântico-discursivo-pragmáticos, encerra vários argumentos que resolverão o litígio. O advogado, quando postula em nome de seu cliente, cria uma argumentação, um conjunto de fatos que, concatenados e seguindo a norma processual, dirá o direito. Mas, para dizer o direito, o juiz precisa analisar os fatos e os argumentos da parte. Por isso, usamos o brocardo Da mihi factum et dabo tibi jus: Dá-me o fato e te darei o…

Wöhlke Aluno(a) (Individual ou em dupla, jamais em trio)__________________________Data____/____/_____ Atividade Curricular M1 – O Estado e o Poder Responda o questionário abaixo, de acordo com o texto proposto. Utilize preferencialmente citação direta, com a respectivas “aspas” e a citação da página ao final do parágrafo. Podem existir mais de um argumento para cada resposta, avalie a situação e complete. Seja fiel ao texto, não cite nem acrescente respostas exógenas do texto.…

sendo com frequência considerado como o patrono dos oradores. A capacidade de interpretar a vontade de Zeus transmitindo-a aos homens mortais fez de Hermes o inspirador da ideia de que se torna necessário haver uma mediação entre a formulação da lei e a sua compreensão por parte dos homens. A palavra hermenêutica refere-se a essa capacidade de Hermes de transmitir, em línguas diferentes, a vontade divina. Encontra-se, assim, no próprio cerne da atividade hermenêutica contemporânea,…

decisões. Dentre outros pontos, o artigo 489 prevê que toda decisão deve “enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”. Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Congresso Nacional restringiu o conceito de fundamentação previsto no artigo 93, da Constituição Federal. "O Poder Legislativo não pode ditar ao Poder Judiciário como deve interpretar a Constituição. Esse papel cabe…

necessidade extrema, mas deve-se lembrar de que a constituição é a lei máxima de uma nação e, portanto, não deve jamais ser violada ou deixar de ter seus princípios aplicados em casos que exijam a interpretação jurídica. A argumentação utilizada por um dos juízes do caso em que diz que “esses homens não estavam sujeitos à nossa lei porque não se encontravam em um “estado de sociedade civil”, mas em um “estado de natureza”, não seria um argumento com total eficácia para a absolvição dos…

Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. INTRODUÇÃO Dispensadas maiores apresentações, Ronald Dworkin é um dos grandes filósofos e teóricos do direito da atualidade. Norte-americano de…