Análise crítica - O Caso dos Exploradores de Cavernas

Análise Crítica

A Obra em questão “O Caso dos exploradores de Cavernas”, traz a tona o raciocínio sobre o possível afastamento do Direito positivo ensejando na criação de uma nova constituição apropriada à sua peculiar condição. Muito se tem falado sobre essa possibilidade em situações de desespero e necessidade extrema, mas deve-se lembrar de que a constituição é a lei máxima de uma nação e, portanto, não deve jamais ser violada ou deixar de ter seus princípios aplicados em casos que exijam a interpretação jurídica. A argumentação utilizada por um dos juízes do caso em que diz que “esses homens não estavam sujeitos à nossa lei porque não se encontravam em um “estado de sociedade civil”, mas em um “estado de natureza”, não seria um argumento com total eficácia para a absolvição dos réus se o caso se passasse em Estado brasileiro, pois, como bem sabemos Estado é formado por elemento pessoal, elemento espacial e elemento de poder, tendo como elemento espacial seu espaço aéreo, mar territorial, subsolo e solo. Dentro desses fatores temos a constatação de que se encontravam dentro de um Estado onde as leis adotadas por este Estado tem amplo alcance em seu território. Os exploradores em questão se encontravam em número de cinco homens, e a nossa constituição estabelece que a sociedade é formada por qualquer número superior a um indivíduo. Logo, os indivíduos estando em número de cinco pessoas, pertenciam ao estado civil e mesmo por se encontrarem no subsolo, ainda assim estariam sujeitos as leis aplicadas pelo Estado brasileiro. Por esse entendimento, acredito na afirmação de que uma situação de necessidade extrema ou desespero, não pode autorizar o afastamento do Direito positivo ensejando na criação de uma nova constituição apropriada à sua peculiar condição, pois assim, estaríamos possibilitando que outros casos em que um indivíduo se encontre em estado de desespero possa utilizar deste argumento emocional para sair impune a prática criminosa. Com no caso de uma