O Poder Dos Juizes Dalmo

interna. Uma sentença estrangeira apenas pode ter os efeitos jurídicos dentro do território nacional que lhe concede o país de origem. Mas esses efeitos jurídicos jamais podem ir além daqueles que um país admite para as sentenças proferidas pelos juízes, com base na lex for. Dessa forma, a sentença estrangeira, após o seu reconhecimento, estará, no máximo, apta a produzir os mesmos efeitos jurídicos de uma sentença nacional. Quais, especificamente, são estes efeitos jurídicos?…

católica em vez da ariana. Quanto ao direito, conservaram o seu durante mais tempo, na medida em que ele ainda era determinado pelo modo de vida das comunidades pessoais e pelo seu próprio ethos e não pelo resultado de novas relações econômicas ou de poder; para isto contribui também a concepção germânica de que o direito não é um comando arbitrário, mas uma tradição de vida inatacável. 2.Odireito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas É um direito religioso, que…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

da sala”. Joaquim Barbosa continuava sonhando acordado. Prestou prova para oficial da chancelaria do Itamaraty e passou. Trocou o bem remunerado emprego do Senado por um, que pagava bem menos. Mas o novo trabalho tinha uma vantagem incalculável: poder viajar para a Europa. Durante seis meses, conheceu países como Finlândia e Inglaterra. De volta ao Brasil, prestou concurso para carreira diplomática. Foi aprovado em todas as etapas e ficou na entrevista: a única na qual a cor de sua pele…

Brasil, o fenômeno detectado há várias décadas, passou a constituir numa preocupação permanente. Fala-se com bastante frequência em reforma do Poder Judiciário, para que seja o mal extirpado, e a sociedade possa contar com uma prestação jurisdicional rápida e condizente com os tempos em que vivemos. A bem da verdade não se trata de uma reforma no Poder Judiciário, mas de várias reformas. Sua complexidade é de tal amplitude e os interesses são tantos, que o bom senso está a indicar que…

supremacia do indivíduo, a necessidade de limitação do poder dos governantes e a crença nas virtudes da razão a qual apoiava a busca pela racionalização do poder. 5 Conceito adotado por Dalmo de Abreu Dallari. (In) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral…

está inserido na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, denominado de Principio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, também conhecido comoPrincípio da Proteção Judiciária, e preceitua que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”. Cappelletti e Bryant Garth (1988) registram que a expressão “acesso à justiça” serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico, o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar…

Estado Moderno e Democracia Baseado no livro Elementos de Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari Haverá alguma relação entre a idéia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia antiga?  A resposta é afirmativa, no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo que deveria governar.  A idéia restrita de povo de Aristóteles (nem todos eram cidadãos, nem todos poderiam governar) não…

suas afirmações tiveram grande influência na luta contra absolutismo, para formar a democracia atual, LOCKE em sua obra Ensaio sobre o governo civil,citado por MALUF3 “...desenvolve os seguintes princípios: o homem não delegou ao Estado senão os poderes de regulamentação das relações externas na vida social, pois reservou para si uma parte de direitos que são indelegaveis. As liberdades fundamentais, o direito à vida, como todos os direitos inerentes a personalidade humana, são…

3-6). Primeiro capítulo Ficha 1/6 FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: brasiliense, 1992 1) A lei sempre emana do estado, representando o poder da classe dominante. Assim, a lei abrange tanto o direito, que corresponde ao direito propriamente dito, reto e correto, e o anti-direito, que corresponde às leis que servem exclusivamente ao poder dominante da sociedade. Assim, o estado tende a fazer acreditar que direito = lei, ou seja, além da lei não há direito a se buscar. 2)…