O Poder Dos Juizes Dallari

caráter subjetivo, tendência a positividade. O Jusracionalismo moderno – Idealismo cartesiano – regra da evidência racional – idéias claras e distintas - Descartes não se ocupou do direito, porém influenciou os juristas que buscavam a segurança. Poder da razão individual para descobrir as regras do justo, de um justo que fugisse à contingência, por se radicar numa ordem racional da natureza de que a razão participava. É com esse direito natural racionalista que se vai avançar no sentido…

AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O…

AUTORIZADA? .......25 2.1 – Das funções do Estado ....................................................................................27 2.1.1. – O Poder Executivo .............................................................................29 2.1.2 – O Poder Judiciário..............................................................................30 2.2 – Polícia e Poder Polícia .....................................................................................31 2.3 - Ministério…

desrespeito ao princípio da Solidariedade Social, bem como o desrespeito aos direitos adquiridos e à segurança jurídica como um todo. O que se nota é que os Poderes Executivo e Legislativo têm abandonado, quase que por completo, a aplicação do princípio da solidariedade, seja na destinação de recursos, seja na elaboração legislativa. Apesar disso, o Poder Judiciário, mesmo limitado pelo ordenamento jurídico, tem se mostrado criativo, situado econômico-político-socialmente na atual…

AI-5, reforçou a ditadura militar iniciada com o golpe de 1964, estabelecendo um recesso forçado ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas estaduais, dando plenos poderes ao General Artur da Costa e Silva, então Presidente da República, para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais…

exerce o poder do governo sobre os indivíduos. Patrimônio do povo, não do Estado como instituição. - O poder diretivo se exerce sobre as pessoas, não sobre o território. Tal poder é de imperium ( aquilo que o ordenamento jurídico permite ) não de dominium. Nada tem em comum com o direito de propriedade. A autoridade governamental é de natureza eminencialmente política, de ordem jurisdicional. - O limite da soberania estatal é o território. - O território, sobre o qual se estende esse…

FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA INSTITUTO EDUCACIONAL JEAN PIAGET CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DE GESTÃO PÚBLICA ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CORUMBÁ – MS 2015 ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa como requisito para a apresentação do Artigo Científico na Conclusão do Curso de Especialização

1 Conceito de Política É impossível estudar Ciência Política sem considerar o Estado. Em sua famosa conferência A Política como vocação, Weber conceitua a política como “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder, ou influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”. Para Bobbio, em sua obra Teoria Geral da Política, o sentido clássico e moderno de política deriva do adjetivo grego polis (politikós), significando tudo aquilo…

da Constituição ou a letra de tratado ou lei federal: Art. 101 Compete ao Supremo Tribunal federal: III - julgar em recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância por outros tribunais ou juízes: a) quando a decisão for contraria ao dispositivo desta Constituição ou letra de tratado ou lei federal; Quanto à Constituição de 1967, esta rezava que competia ao STF o julgamento do Recurso Extraordinário,…

razões que legitimaram a origem e as funções do Estado, bem como a sua submissão ao Direito. Reflete-se sobre a jurisdição estatal a partir de uma análise econômica do Direito, envolvendo conceitos de justiça e eficiência. Conhecidas as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro em exercer eficientemente a sua jurisdição, examinam-se os impactos sobre o desenvolvimento brasileiro. Aprecia-se detalhadamente o instituto da arbitragem como legítima forma de expressão de liberdade e os…