O Poder Do Perdão

dano fora do JECrim não trata-se de causa de extinção da punibilidade, como demonstra o art. 104, parágrafo único, CP Art. 107 do CP I – pela morte do agente II – pela anistia, graça ou indulto • Anistia – perdão oferecido pelo Poder Legislativo • Graça e Indulto – atos do Poder Executivo veiculados por Decreto do Presidente da República o A Graça tem alcance individual o O Indulto é coletivo • Estas causas não se aplicam para crimes hediondos e assemelhados (trafico, tortura…

Aonde vai estrada. A fé que alimenta a alma E o poder da palma Que não crê em nada. É a força de uma oração É a prova do perdão Seu Manto Azul Anil. É a salvação a toda hora É a lágrima de quem não chora Nossa Senhora do Brasil. Me cobre com seu Manto Enxuga o meu pranto Perdoa se eu não sei rezar. Estenda a sua mão Me abra o coração Me ensina a saber amar. Estenda o seu manto De paz e acalmando Do amor mais puro e verdadeiro. Bendito é o perdão Que abre o coração Do povo…

O SANGUE DE JESUS PURIFICA TODO PECADOR Por Daniel de Sousa Silva INTRODUÇÃO 1. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, é um movimento profético, proclamando a breve volta de Jesus “sobre as nuvens do céu, com poder e grande glória”(Mat 24:30. As profecias de Daniel e Apocalipse, fornecem o fundamento bíblico para identificar os adventistas como o povo remanescente de Deus. A doutrina do Santuário Celestial é uma parte singular da herança adventista do sétimo dia. O que esta doutrina…

estão a ANISTIA, a GRAÇA, o INDULTO, a RENÚNCIA, o PERDÃO, a DECADÊNCIA e a PEREMPÇÃO. Serão objetos do estudo a anistia e a graça analisando seus efeitos, exemplos e suas peculiaridades da causa que são os objetos de análise deste trabalho acadêmico-jurídico que ora é apresentado. Anistia A Anistia em suma significa o esquecimento de certas ou determinadas infrações penais. Anistia é o esquecimento do fato ou dos fatos criminosos que o poder público teve dificuldades de punir ou…

justiça, fome de amor. Clamaria pela reconciliação das famílias, que tanto se perdem em “pazes forjadas”. Choraria pelo desencanto de tudo: se soubesse escrever ! Se soubesse escrever... Evocaria a atenção para o poder das coisas simples: - O poder da verdade, da tolerância, do perdão, do amor. E cantaria, sim, até mesmo enquanto durmo, a beleza esquecida na infância da vida: por mais cruel que esta tenha sido. Mas não sei escrever ! Então, calo-me, e venero a passagem da…

regem as medidas de segurança são o da legalidade (apenas a lei pode criá-las), o da anterioridade (são admitidas quando sua previsão legal for anterior à prática da infração penal e, por fim, o da jurisdicionalidade (ela só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário). Para que ela seja aplicada deve pressupor que a prática do fato é descrito como crime; a periculosidade do agente e que não tenha ocorrido à extinção da punibilidade. As medidas de segurança podem ser de duas espécies:…

da titularidade do direito de ação. Temos dois modos: AÇÃO PENAL PÚBLICA: Antes de 1988, o MP tinha o papel de proteger o Poder Executivo. Após 88, foi-lhe atribuído um papel mais social, daí a função de proteger a sociedade com a titularidade privativa da ação penal pública, sob amparo do art. 129, I, CFB /1988 e do art. 257 do CPP. A ação penal pública é um dever-poder inerente ao desempenho funcional do MP. Obs. O nosso CPP, antes de 1988, permitia que ação penal pudesse ser…

a afetar sensivelmente a importância dos salários. Exemplo 1 O empregador que aplica a penalidade de suspensão por um único e primeiro ato de atraso ou falta ao trabalho por parte do empregado que trabalha há 2 anos na empresa, extrapola o poder de mando previsto na CLT. Este ato pode ensejar a despedida indireta por parte do empregado, desde que este haja de acordo com o princípio da imediatidade e atualidade. Tal situação se enquadra na alínea "b" acima. Exemplo 2 O…

SACRAMENTOS Sacramento é um sinal visível e eficaz da graça, instituído por Jesus Cristo, para nossa santificação; É um sinal de amor de Deus, sinal do poder de Deus em nos ajudar. Um sinal visível – é a parte material do Sacramento, onde temos a matéria do sacramento. Por exemplo: água no Batismo, óleo na Crisma; e a forma onde se dá significado à ação em si com as palavras e gestos que lhe dão significados. Assim, no sacramento do Batismo a água é a matéria, e as palavras “...…

“caput”, 117 VI, 155 §2º, 170, 17 §1º, 180 §3º, 138 §3º I e III,do CP, 25 LCP, 76 §2º I, 89 “caput”, 9099/95 - Extra penal: * Civis: Obrigação indenizar dano causado (art. 91, I, do CP) Confisco (art. 91, II, do CP) Incapacidade do pátrio poder (art. 92, II, do CP) Revogação das Doações (art. 557, do CC) Sucessão (art. 1814, do CC) Deserdação (art. 1962 e 1963, do CC) * Administrativos: Perda de cargo ou função pública (art. 92, I, do CP) Inabilitação para dirigir…