O Poder Do Convencimento

inseridos nos órgãos de classe competente. Desses profissionais dependerá, provavelmente, a decisão do litígio. Entretanto, o juiz não está obrigado a julgar de acordo com o esclarecimento pericial (art. 436 do CPC), vigorando o princípio do livre convencimento. 2. FUNÇÃO DA PROVA PERICIAL A principal função da prova pericial é a de converter os fatos técnico-científicos referentes à lide em certeza jurídica, ou seja, é fundamental provar, de acordo com este estudo, os fatos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DA PROVA 4 2.1 Conceito e finalidade 4 2.2 Características da prova 5 3. DO PODER DE INSTRUÇÃO DO JUIZ 6 4. DA PRODUÇÃO DA PROVA 7 5. DAS ESPÉCIES DE PROVA 8 5.1 Depoimento Pessoal 8 5.1.1 Procedimento 9 5.2 Confissão 10 5.2.1 Requisitos 11 5.2.2 Classificação 11 5.2.3 Efeitos da Confissão 11 5.3 Exibição de documento ou coisa 11 5.3.1 Procedimento 12 5.4 Prova documental 12 5.4.1 Produção da prova documental 13 5.5 Prova testemunhal 13 5.5.1

meio do aparato estatal e conduzida por Delegado de Polícia não pode ser transferida à iniciativa privada. Em suma, veda-se a “terceirização” ou “privatização” da atividade investigativa estatal. Não se pode concluir, ao extremo, que somente o Poder Público possa apurar crimes. A imprensa, os órgãos sindicais, a OAB, as organizações não governamentais e até mesmo a defesa do investigado também podem investigar infrações penais. Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode investigar…

negar um senso subjetivo para a compreensão da prova, encarando-a, também, como um verdadeiro estado de convicção que é gerado no interprete e no aplicador ao analisar os meios apresentados em juízo pelas partes e pelo Ministério Público para o convencimento do julgador. Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico, é a soma dos fatos que produzem um estado espiritual de certeza. OBJETO DA PROVA A teoria da prova deve…

DIREITO DO PROCESSOAL CIVIL I Fichamento - Prova em espécie Everson V. Carvalho PROVA EM ESPÉCIES Provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a…

Nas relações de consumo, a empresa tem abusado do seu poder econômico e em decorrência do seu abuso de direito tem cometido atos ilícitos que tem dado ensejo ao dano moral nas relações consumeristas. Fato este que deve ser analisado pelos aplicadores do direito, principalmente dos magistrados que devem levar em conta o poder econômico das empresas, as circunstâncias, seu histórico no mercado, as conseqüências do ato danoso, para poder individualizar o dano moral, que deverá ser…

oportunizando que a outra se manifeste sobre cada uma delas, sob pena de nulidade do processo. No processo penal há uma maior preocupação com o réu, proporcionando a ele a participação na formação do convencimento do juiz, em sua decisão final, podendo produzir todas as provas desejadas, a fim de poder provar sua eventual inocência, assim como ter ciência de todas contra ele produzidas pela parte contrária. 4.3. Da autorresponsablidade das partes Diz respeito à responsabilidade e…

com seu publico alvo, através de vários meios de comunicação (televisão, rádio, etc.). No filme “Obrigado por Fumar” podemos perceber o poder de argumentação atrelado às características pessoas do personagem Nick, ao qual, com seu poder de convencimento consegue manipular as pessoas diante das diversas informações sobre os riscos dos cigarros. O Poder de convencimento é de fundamental importância para a construção da imagem das organizações e seu futuro financeiro. Desse modo,…

percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de ofício, conforme nosso ordenamento, artigo 156, Código de Processo Penal, 1º parte. Na busca de uma solução da lide, busca-se provar a verdade dentro daquilo que for produzido nos autos, demonstrando com isso a importância de um processo bem feito, com provas bem produzidas, pois depende delas e do convencimento do juiz a condenação ou não do réu.

destacou dois momentos decisivos para a elaboração de um discurso crítico na ciência jurídica: "primeiro, pela substituição do controle conceitual pela compreensão do sistema de significações; e segundo, pela introdução da temática do poder como forma de explicação do poder social das significações, proclamadas científicas". Ainda, constatou que "o conhecimento, na medida em que é purificado pela razão, limita, maldosamente a percepção dos efeitos políticos das verdades". Em sua obra…