O Poder Do Convencimento

Estado e poder Vimos que existem várias formas de poder e força, mas podemos dizer que a partir da Idade Moderna o Estado surgiu como o representando supremo do poder e do uso legítimo da força. Ou seja, para além do policentrismo típico da estrutura feudal e do “poder espiritual da Igreja”, o Estado moderno tem em sua base a concentração do poder temporal, de forma unitária e exclusiva. Asso, a definição básica de Estado é o “conjunto de instituições que controlam e administram uma…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA FACULDADE RAÍZES TGP – Aula 04 PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL (Continuação) 12) Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz: Todos os meios de prova são admitidos no processo, desde que obtidos por meios lícitos. Quanto à valoração das provas, existem três modelos: a) Sistema da Prova Legal ou Tarifada: Significa atribuir aos elementos probatórios valor inalterável e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente.…

como fundador do pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de ter escrito sobre o Estado e o Governo como realmente são e não como deveriam ser. • Para Maquiavel a política é toda a ação humana relacionada ao poder, e a dominação é fundamental para que se conquiste o poder. E para isso é essencial a habilidade de executar estratégias que tenham como finalidade a conquista do mesmo. FORMAS MAQUIAVELICAS DE DOMINAÇÃO • EVITE MUDANÇA “No passado e na tradição apagam-se os…

sistema penal e sua eficácia posta em cheque, 3.1 Seletividade do Sistema Penal e suas ideologias principais, 3.2 O "etiquetamento" do sistema penal como controle social; 4. Conclusão; 5. Referências RESUMO Este trabalho pretende analisar o poder da influência midiática nas ações e opiniões públicas, assim como no sistema penal como um todo. Será investigado o sensacionalismo midiático e a sua contribuição para a estereotipação e regulamentação de crimes e de seus praticantes.…

ideias, pensamentos, doutrinas e visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e, principalmente, políticas". A ideologia, segundo Karl Marx, pode ser considerado um instrumento de dominação que age através do convencimento (e não da força), de forma prescritiva, alienando a consciência humana e mascarando a realidade. A palavra Ideologia foi usada pela primeira vez por Karl Marx, segundo ele, a sociedade era dividida em burgueses e proletariados,…

RESPEITÁVEL ÓRGÃO, VENHO PELA PRESENTE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO PROCESSO, POIS SEGUNDO A LEI TODO ATO FALHO É ATO NULO, E NO CASO EM PAUTA, NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DO JULGAMENTO, PARA QUE EU POSSA SABER QUAL MOTIVO NÃO FOI ACEITO, E PODER RECORRER EM SEGUNDA INSTÃNCIA. "a motivação é a única que possui assento constitucional. Estabelece, efetivamente, o inciso IX, do art. 93, da Suprema Carta Política do país, a exigência de que sejam ‘fundamentadas todas as…

resultados de um convencimento formado a partir de diversas circunstâncias diversas (de fato ou não), é baseada em diversos elementos de prova. A “arte do processo não é essencialmente outra coisa senão a arte de administrar as provas”2, como afirmou Bentham. CONCEITO DE PROVA O significado do termo “prova” pode ser empregado em diversos sentidos. No campo processual pode ser empregado em diferentes acepções: (a) “Pode significar a produção de atos tendentes ao convencimento do…

PROBLEMA DA “VERDADE” NO PROCESSO PENAL, DE ACORDO COM AURY LOPES JÚNIOR Aury Lopes Júnior aborda, neste texto, a problemática da “verdade” no processo penal. O autor inicia sua tese afirmando que o processo penal é um “modo de construção do convencimento do juiz”. Para isto, ele propõe a desconstrução do “mito da verdade real”. Esta, por sua vez, seria um artifício esboçado no raciocínio da inquisição, para justificar o substancialismo penal e o decisionismo processual, típicos do…

pragmática do raciocínio jurídico Lógica: palavra de origem grega (lógos) e de amplo sentido entre os filósofos gregos. Sua variação vai desde a origem e formação do universo (Heráclito) até o conhecimento das idéias (Platão), fazendo-se uso do poder da linguagem (Aristóteles), cuja significação filosófica é complexa. No entanto, devemos aos estóicos o estudo: a ciência da lógica, que passou da relação de pensamento para a relação com as palavras propriamente ditas. De tal modo,…

partes; mas deverá indicar na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento”. Também conhecido como princípio da livre convicção motivada, é aquele em que o magistrado forma seu convencimento livremente, embasa suas decisões de acordo com fatos e provas existentes nos autos, mas também sem provas ou contra provas, não se prendendo ao formalismo da lei e indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. O juiz avalia segundo critérios críticos e racionais.…