O Poder Do Convencimento

motivos que lhe formaram o convencimento”; assim como o Art. 155 do Código de Processo Penal: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. O Princípio da Persuasão Racional reclama a motivação do juiz para demonstrar as razões e fundamentos de seu convencimento. A…

solução dos conflitos e respostas rápidas e o Estado busca a sua função de pacificação social. Tanto o Estado como a sociedade desejam que o processo seja eficaz, reto e útil. Diante das finalidades a lei não tolera a má-fé e proporciona ao juiz poderes para atuar, de ofício ou a requerimento das partes, contra uma fraude processual. A lealdade é conseqüência da boa-fé. Aquela visa conter os litigantes e impor-lhes uma conduta que possa levar o processo a consecução de seus objetivos. Exclui

QUESTÕES 1) Uma Súmula Vinculante, editada pelo STF, terá efeito vinculante em relação ao demais órgãos do poder judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os poderes legislativo e executivo, que possuem meios próprios de vinculação de seus atos. A acertiva está certa ou errada? Fundamente a resposta. 2) A Súmula Vinculante, aprovada pelo STF, nos termos do art. 103-A da CF/88, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. A acertiva esta certa ou…

ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as provas produzidas pelo reclamante, caso queira se livrar da acusação. Enquanto que o princípio do livre convencimento significa que o juiz não mais fica preso ao formalismo da lei, antigo sistema da verdade legal, sendo que vai embasar suas decisões com base nas provas existentes nos autos, levando em conta sua livre convicção pessoal motivada. …

primeira instância. Sob este prisma encontra-se o escopo de ordem técnica para o autor. Ao identificar o dever de motivação das decisões judiciais como um instrumento técnico cuja função seria o de auxiliar o funcionamento do processo e organização do poder judiciário, Michele Tarufo pontifica: No âmbito de uma organização judiciária que é estruturada segundo os princípios de ordem hierárquica e burocrática, a motivação assegura a possibilidade de controle vertical operado pelo juiz,…

escolha desta pessoa? 5) Como foi o envolvimento desta pessoa com os aspectos do processo de negociação, ao utilizarem as variáveis tempo, poder e informação? 6) Para que a negociação possa se desenvolver de maneira plena, é fundamental o bom uso da comunicação. Em que momentos a comunicação verbal ou não verbal influenciaram no poder de convencimento do negociador Danny Roman(Samuel L. Jackson), personagem do filme? 7) Sabemos que os dilemas éticos estão presentes em muitos…

éticos e utilizando a manipulação de informações. Para que o convencimento social aconteça, ele desfruta da mídia: participa de debates de TV, programas de entrevista e ainda faz com que um filme de Hollywood tenha uma cena de pós-sexo propagando o hábito do fumo. Consegue tudo com os discursos convincentes do ponto de vista que lhe interessa. Argumenta de forma carismática e sempre colocando na mesa o livre arbítrio. Cada um tem o poder de escolha e sabe de si, portanto, quem quiser…

visa estabelecer, dentro do processo, a verdade sobre certa alegação que fora suscitada.”. Tem caráter dialético (em razão da contraposição das ideias) e cooperatório (pois cada parte, naquilo que interessar, vai cooperar com a formação do livre convencimento do juiz). No Direito Brasileiro, a atividade probatória é exercida principalmente pelas partes em razão da sua natureza acusatória. Assim, forma-se uma relação tripartite, composta pelo autor, réu e o órgão imparcial que julgará o…

alto poder de convencimento, o Major passa a organizar uma reunião entre os animais num estaleiro, pregando lemas voltados à igualdade entre todos os animais e a uma vida sem a tirania dos humanos. Entretanto, após alguns dias desta reunião o Major falece, deixando a tarefa de organizar a Revolução aos seus ímpares porcos Napoleão e Bola de Neve, o primeiro nutria de um prestigio maior perante o restante dos animais, enquanto que o segundo de uma simpatia e de um alto poder de…

Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em…