O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ESAF PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 01 Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao curso de Administração Pública para ESAF. Gostaria de agradecer a vocês pela confiança no nosso trabalho e espero que o curso satisfaça as suas expectativas. Vimos na aula demonstrativa o conceito e a evolução do Estado, passando do absolutismo, pelo liberalismo, pelo Estado de Bem-Estar, pelo neoliberalismo e pelo Estado Regulador. Agora, nessa Aula 01, veremos a…

Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Conteúdo: Aulas 8 a 15 ALUNO(A): POLO: Orientações para prova: • Responda às questões nesta folha de prova. • Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento. ALUNO:Só serão aceitas respostas feitas a caneta esferográfica azul ou preta; MATR: • • Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis. GABARITO: I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO: (5 pontos cada questão) 1. O carrasco que…

28/03/2015 GRADLA5R_20151: Aula Questionário ­ Tentativa 1 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. A soberania. c. O povo. d. O direito. e. A população. Salvar sem enviar

Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, do SECRETARIO DE ESTADO DE EDUDAÇÃO E DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO – UNEMAT, que devem ser citados através da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, s/nº - Centro…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Bibliografia: Luciano Amaro AULA 01/08/2012 - Procedimento de Exigência de Tributos (Lançamento Tributário) 3 procedimentos básicos de exigência de tributos: formas pelas quais os tributos são exigidos. 1º procedimento (LANÇAMENTO DE OFÍCIO): Cabe a Adm. Pública exigir o tributo de determinado contribuinte. Para fazer isso ela deve apurar/acertar o tributo. Quem toma a iniciativa é a Adm. Pública, que vai apurar o tributo e exigir do contribuinte. (notificar…

Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: RESPOSTA: I-B, II-A, III-C 2. Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: RESPOSTA:supremacia do Estado nas relações jurídicas. 3. Quando uma norma…

10/08/2015 Profª. Carla Ramos Administração Pública Aula 2 Princípios da Administração Pública Resumo: aprender o que são os princípios e quais os existentes a serem obedecidos pela Administração Pública, ajudando assim, na compreensão do formato existente e obedecido por ela. Palavras-chaves: princípios; legalidade; publicidade; moralidade; impessoalidade; Contadora Pública Bacharel em Direito Especialista em Contabilidade e Controladoria Empresarial Especialista em Direito do…

Curso Saúde ou Doença: de qual lado você está? SENASP/MJ - Última atualização em 16/02/2009 Página 1 "Trabalhar em Segurança Pública e Defesa Social por si só já é um risco à saúde do indivíduo, visto que essas profissões são consideradas perigosas". Essa frase, repetida muitas vezes por profissionais que atuam na área de segurança pública, transmite a percepção que muitos fazem da profissão que escolheram. Mas, quais são as condições de trabalhos desses profissionais?…

escolar, possibilitando que esses últimos se dediquem mais às questões pedagógicas de ensino-aprendizagem, atendimento à comunidade e atuem de forma mais proativa com as Diretorias Regionais de Ensino na implantação e acompanhamento das políticas públicas de educação. * * * Este documento apresenta a matriz de competências definida para a função de Gerente de Organização Escolar. Foram estabelecidas competências em três níveis: básicas, técnicas e gerenciais. Importante ressaltar…

Direito Administrativo AULA 1 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: fontes e princípios. conceito, Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Tópico 1: Conceito de Estado É a nação jurídica e politicamente organizada. É um ente personalizado. Pessoa jurídica territorial soberana. Art. 40 1 41 do CC – PJ de Direito Público Forma de Estado: FEDERAL. Poderes políticos…