O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

Direito Tributário II – Leonardo Alvitos. Aula 01 – 25.02.15. Conceitos de Obrigação tributaria **Hipóteses de incidência: Se incide sobre o produto (p.ex. IPVA , quem não possui carro não paga IPVA). Por tanto a cadeia tributaria se inicia com o fato gerador (OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA). Tendo as obrigações duas espécies: a principal que é o dinheiro em si, e a obrigação acessória qualquer outra coisa que não seja pagamento em dinheiro (p.ex. Declarar, ter nota fiscal nos produtos entre…

Ética na Administração Pública MÓDULO III - Ética na Administração Pública Módulo III - Ética na Administração Pública Após o estudo deste módulo você será capaz de, quanto à Administração Pública:  conceituá-la e reconhecer seus agentes;  conhecer os princípios que a regem;  identificar as principais instâncias de controle interno e externo;  reconhecer a questão ética implícita em cada um dos itens acima;  refletir sobre a ética no Poder Legislativo. Unidade 1 - Administração…

Lei nº 8112 atualizada e comentada 01 RESUMO ESQUEMÁTICO DA MATÉRIA 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITOS BÁSICOS; 3. CLASSIFICAÇÃO; 4. CONCURSO PÚBLICO; 5. NOMEAÇÃO; 6. POSSE; 7. EXERCÍCIO; 8. ESTÁGIO PROBATÓRIO; 9. ESTABILIDADE; 10. PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; 11. VACÂNCIA; 12. ACUMULAÇÃO DE CARGOS; 13. EXONERAÇÃO; 14. DEMISSÃO; 15. REGIME DISCIPLINAR; 16. PROCESSO ADMINISTRATIVO; 1. INTRODUÇÃO Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF;

órgão de gestão de empresa participada pelo Estado, quando designados por este; c) Membros de órgãos executivos das empresas que integram o sector empresarial local; d) Membros dos órgãos directivos dos institutos públicos; e) Membros das entidades públicas independentes previstas na Constituição ou na lei; f) Titulares de cargos de direcção superior do 1.º grau e equiparados.» Artigo 2.º Norma transitória Altera o regime do controle público da riqueza dos titulares dos cargos…

elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Limitações ao poder de revogação / Efeitos Típicos e Atípicos do Ato / Teoria dos motivos determinantes / Atos Administrativos e Atos da Administração / Visão de Celso Antônio sobre elementos dos atos administrativos / Administração Pública Brasileira / Desconcentração x…

DIREITO Aulas: 8 fevereiro – teorica 15 fev – teorica - CARNAVAL 22 fev – teórica 1 março – teórica 8 março – teórica – FALTOU O PROF 15 março – teorica 22 março – teórica 29 março – teórica PASCOA 5 abril – teórica PASCOA 12 abril – teórica 19 abril – teórica I – Introdução. II – Liberdade de expressão. III – Direito à informação. IV – Acesso à profissão de jornalista. Direitos profissionais. V – Liberdade de empresa. Aula nº1 8 de Fevereiro PONTO I -…

Wagner Rabello Jr. – Aula Extra AULA EXTRA 1 QUESTÕES CESPE COMENTADAS SUMÁRIO 1. QUESTÕES COMENTADAS 2. LISTA DAS QUESTÕES 3. GABARITOS PÁGINA 2 28 32 1. INTRODUÇÃO Olá, pessoal, Vamos iniciar nossas aulas extras que consistem em três baterias, de vinte questões cada, de questões do CESPE. As duas próximas aulas extras estarão disponíveis até o dia 30/06, portanto, fiquem de olho!!! Caso não ocorra algum imprevisto o edital sairá mesmo no dia 15/06. Vamos à aula. E-mail:…

2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). 1. Mensagem…

Nome99999999999 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ/AM) LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJ/AM – TODOS OS CARGOS (ANALISTA, ASSISTENTE JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO II) TEORIA E EXERCÍCIOS 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES 99 99 N om e9 99 99 99 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ-AM) 99 99 99 1. Breve Apresentação 99 N om e9 Prezado(as)…

INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO (IND) SEGUNDO O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO (PRACE) INTRODUÇÃO Á GESTÃO GESTÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLÓGICA E GESTÃO DE ÁGUEDA UNIVERSIDADE DE AVEIRO 05/01/09 ÍNDICE: Introdução………………………………………………………………………………………2 A Função de…