O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Aula 5 Educação de Jovens e Adultos para os privados de liberdade: desafios para a política de reinserção social. OBJETIVOS Identificar os novos desafios da EJA. Entender a proposta de educação para a população carcerária. NOVAS PERSPECTIVAS PARA A EJA, SEGUINDO: As transformações políticas, econômicas, sociais e culturais da sociedade brasileira. As contribuições de pesquisadores em educação. O perfil dos educandos jovens, adultos e idosos. O diagnóstico

DISCIPLINA: DIREITO PENAL Capítulo 11 - Aula 1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho Coordenação: Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho Direito Penal Prof. Ivan Francisco Pereira Agostinho Capítulo 11 Dos Crimes Contra a Administração Pública Aula 1 Arts. 312 a 359-H do CP Parte I Esse Título é dividido em 5 capítulos: 1º - Trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública (vai dos arts. 312 a…

AULA 1 PRINCÍPIOS: todo o regime jurídico administrativo se baseia em dois princípios basilares, que são a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. - SUPREMACIA: o estado goza de prerrogativas/vantagens, podendo, se preciso for, limitar interesses individuais para garantir o interesse público. - INDISPONIBILIDADE: limite de aplicação da supremacia do interesse público, para assim evitar que o titular/administrador venha a abrir mão do…

passado toda a lei e toda a autoridade eram concentradas no soberano, no rei- o que fatalmente levava ao cometimento de excessos-, porém, no iluminismo diversos autores passaram a pensar uma forma de limitar o poder de tal soberano e assim pensaram em uma lei maior que limitasse os poderes do mesmo e regesse todo o estado, tal lei é a constituição que, em um primeiro momento, se preocupou, quanto aos direitos dos cidadãos, com os chamados direitos de 1° geração ( ou 1° dimensão) que…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Prof. Joelson Juk Chefe de Gabinete Prof. Ezequiel Westphal Pró-Reitor de Ensino – PROENS Gilmar José Ferreira dos Santos Pró-Reitor de Administração – PROAD Prof. Silvestre Labiak Pró-Reitor de Extensão, Pesquisa e Inovação – PROEPI Neide Alves Pró-Reitor de Gestão de Pessoas – PROGEPE Bruno Pereira Faraco Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional…

ATO ADMINISTRATIVO Ato administrativo é dos temas mais importantes porque quase tudo que a Administração faz, é ato administrativo. Poder de polícia, poder disciplinar, poder regulamentar são prerrogativas que se materializam via ato administrativo, por exemplo. Tudo, ou quase tudo o que a Administração faz é via ato administrativo. Apesar de ser dos mais importante, também é um tema dos mais polêmicos, foco de muitas discussões entre os autores. A doutrina mais divergente nesse tema é CABM

Plano de Aula 15 - Serviços Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Serviços Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Serviços Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a noção de serviço público como uma das atividades do Estado, a fim de oferecer comodidades e utilidades à coletividade; • Identificar as modalidades e espécies de serviços públicos existentes, sua titularidade e seus…

Adm direta – União, Estados, Munic., DF Adm. Indireta – Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. Aula 1 Servidores Públicos Agentes Públicos: Conceito: Lei 8.429/92 – art.2º Conceito amplo: pessoa física, vínculo com a administração, permanente ou não, remunerado ou não. É toda pessoa física que tenha vínculo com a Administração (direta e indireta), permanente ou temporário, remunerado ou não. Agente público - Gênero Espécies ou categorias a)…

Ponto dos Concursos – Curso preparatório para o INSS Direito Administrativo - Prof. Fabiano Pereira ________________________________________________________________________________ AULA DEMONSTRATIVA Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso de Direito Administrativo, que tem por objetivo prepará-lo para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo edital será publicado em breve. Se você realmente deseja ingressar nos quadros do INSS, é bom intensificar o ritmo de estudos,…

Módulo 5 Meios de resolução pacífica de conflitos – ênfase em mediação comunitária A prática da mediação comunitária está presente, hoje, nas agendas de governo e inquieta as organizações não–governamentais na busca da diminuição do fluxo de procura processual e na criação de métodos de inclusão social, tornando-se uma importante meta governamental, que tende ganhar mais força para sua conclusão no próximo mandato. Uma rede político-social nacional vem sendo estruturada para dar suporte