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Plano de Aula 15 - Serviços Públicos.
DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010
Título
Serviços Públicos.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
15
Tema
Serviços Públicos.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a noção de serviço público como uma das atividades do Estado, a fim de oferecer comodidades e utilidades à coletividade; • Identificar as modalidades e espécies de serviços públicos existentes, sua titularidade e seus princípios; • Identificar os usuários dos serviços públicos e a forma de remuneração; • Entender a sistemática de execução dos serviços públicos, de forma direta e indireta; • Perceber a tendência de aproximar a sociedade organizada do Estado, a fim de conferir-lhe a execução de alguns serviços públicos não exclusivos. Estrutura do Conteúdo
1. Introdução.
2. Conceito.
3. Características. 4. Classificação. 4.1. Serviços Delegáveis e Indelegáveis; 4.2. Serviços Administrativos e de Utilidade Pública; 4.3. Serviços Coletivos e Singulares; 4.4. Serviços Sociais e Econômicos.
5. Titularidade. 5.1. Competência, Regulamentação e Controle.
6. Princípios. 6.1. Princípio da Generalidade; 6.2. Princípio da Continuidade; 6.3. Princípio da Eficiência; 6.4. Princípio da Modicidade.
7. Remuneração.
8. Usuários. 8.1. Direitos; 8.2. Deveres. Execução do Serviço 1. Execução Direta.
2. Execução Indireta. 2.1. Noção; 2.2. Descentralização; 2.2.1. Delegação Legal; 2.2.2. Delegação Negocial: Particulares em Colaboração.
3. Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos. 3.1. Desestatização e Privatização; 3.2. Gestão Associada; 3.3. Regimes de Parceria; 3.3.1. Regime de Convênios Administrativos; 3.3.2. Regime dos Contratos de Gestão (as Organizações Sociais).