O Poder De Darcy Azambuja

FEDERALISMO – SEPARAÇÃO DE PODERES – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FEDERALISMO I - FORMA DE ESTADO - CONCEITO Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político – soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados, de maneira concentrada, desconcentrada ou descentralizada. DESCONCENTRADA – quando se transferem os…

Princípios e valores da democracia.................................................................................7 2.3 O poder democrático e as qualificações da democracia......................................................7 2.4 Conceito de povo e democracia............................................................................................8 2.5 Exercício do poder democrático...........................................................................................9 2.6…

candidaturas. Dividem-se em regra sobre inelegibilidade e normas sobre perda e suspensão dos direitos políticos. [...] A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. As hipóteses de inelegibilidade estão inseridas tanto na Constituição Federal quanto na Lei Complementar nº 64/90, a chamada…

COORDENADOS MEDIANTE PRINCÍPIOS” ( KANT)” POLÍTICA derivada do latim politice, originado do grego politiké, forma feminina de politikos. É a ciência de bem governar um povo, constituído em Estado. É político tudo aquilo que se refere ao governo ou poder público. Aristóteles dizia que o homem é um animal político. (Naturalmente vive em sociedade – bando) Viveu entre 384 a 322 A.C, possui vasta obra, suas maiores contribuições foram dadas as ciências naturais e biológicas, a…

pela teoria da tripartição dos poderes surgida a partir do pensamento John Locke, mas amoldada de forma racional à tese de Charles de Montesquieu no famoso livro “O Espírito das Leis”; tal conjectura veio abarcar os órgãos do judiciário, executivo e legislativo como forma de limitar o “Poder do Estado” e distribuir a autoridade por meios legais, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Neste estudo, deixaremos de utilizar a expressão “poder” para designar os “poderes da União”…

Segurana Pblica e Assistncia Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilizao do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. importante enfocar tambm que o Estado, por meio de todos os seus poderes (executivo, legislativo e judicirio) e nveis da federao (Unio, Estados, Municpios), deve efetivar os direitos e garantias constitucionais, o que significa no s oferecer as condies para o exerccio do direito, como tambm fiscalizar o seu…

Sertão do São Francisco – FACESF, como critério de aprovação da disciplina de Monografia II. Orientador de Conteúdo: Claudemiro Vilaça Orientador de Metodologia: Geysa Alves Belém do São Francisco-PE 2013 SUMÁRIO Introdução 6 1.Poder, Povo e Representação 7 1.1. Partido Político como instrumento da representação 9 1.2. Os Partidos Políticos no Brasil 10 2.O instituo da fidelidade partidária 18 1.3. Hipóteses de não ocorrência de infidelidade partidária 21…

um interesse social relevante, não é suficiente para que se possa dizer que foi constituída uma sociedade. Alguns elementos devem estar presentes em todas as sociedades: a finalidade ou valor social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social. a) FINALIDADE SOCIAL OU VALOR SOCIAL – A finalidade social é o bem comum, que consiste no conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. b)…

de Justiça do Estado de Santa Catarina é sucintamente exposta, possibilitando uma visão temporal da prática. Apresenta-se, por fim, as implicações de uma ética propedêutica da práxis Psicologia Jurídica, na qual é o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, quem apresenta demandas de interlocução com a Psicologia, para dar respostas às querelas judiciais, colocando-se em ressonância o sujeito-singular e o sujeito-cidadão. 2 DIREITO E PARADIGMÁTICOS PSICOLOGIA –…

histórica sobre a origem do direito desde as sociedades primitivas até chegarmos à forma de Estado e jurisdição moderna mostrando que esta evolução se deu gradativamente cheia de marchas e estagnações. É a partir desses fatos e principalmente, do poder delegado ao Estado que o tema a ser abordado tentará se basear, se o direito caminha com a evolução social, e tendo em vista a celeridade que se vê no campo dos fatos sociais, tecnológica e cientificamente, como o direito regulador da…