O poder disciplinar do empregador

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Por: Hélio de Andrade Pires Filho ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2010 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre - como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Processo do Trabalho. Por: Hélio de Andrade Pires Filho em Direito e 2 Agradeço a Deus, sem o qual nada é possível. À minha filha de criação Monique de Novaes Pereira. Aos meus pais, (in memoriam) pela dedicação e amor. Aos meus irmãos Ricardo, Maria Inês e Cristina. Agradeço especialmente à minha cunhada, Luciana Gonçalves de Novaes, principal responsável por meu ingresso no curso de Direito. Com ela nasceu e cresceu meu desejo de lutar para que o judiciário seja alento para aqueles que lhe pedem socorro, uma porta para desfazer as injustiças da vida. Ao meu colega, Antônio Tadeu de Jesus, pela amizade e pelo socorro nas horas difíceis. 3 Dedico o presente trabalho à minha querida esposa, Conceição Gonçalves de Novaes, companheira e amiga de todas as horas. 4 RESUMO O empregador detém o poder diretivo na relação de emprego que versa sobre a forma de…

O poder disciplinar no Empregador: Limites e possibilidades O poder disciplinar do empregador deriva do poder diretivo, que é a faculdade atribuída ao empregador de determinar a forma de como a atividade do empregado será exercida, e em função disso, o autoriza aplicar penalidades ao empregado que comete ato que esteja em desacordo como o cumprimento do contrato de trabalho. A CLT define no artigo 482, os atos que praticados pelo empregado em desabono com o empregador, poderá…

1. Introdução O trabalho tem como tema poderes do empregador e seu respectivo processo disciplinar. Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma…

do Empregador 4. Conteúdo do contrato de trabalho 4.2. Posição do empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos B. Deveres do empregador 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos 1. Poder directivo – notas breves 2. Poder disciplinar – notas desenvolvidas 3. Poder regulamentar – nota panorâmica 1 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador 1. Poder directivo – notas breves 4. Conteúdo do…

LIMITES AO PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Amanda Brunelle Borges Casseb1 Henrique Morgado Casseb2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise da Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de…

O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR O que é poder disciplinar do empregador? O poder disciplinar do empregador é uma faculdade que lhe é atribuído por lei. Compreende o poder de qualificar comportamentos com infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais. O poder disciplinar tem como fundamento a relação de trabalho existente entre o empregador e o trabalhador, havendo ou não contrato de trabalho. Ou seja, mesmo em caso de…

PODERES DO EMPREGADOR Liberdades e limites 1. Introdução Um dos requisitos de uma relação de emprego é a subordinação jurídica, em que o empregado é subordinado, ou seja, dirigido pelo empregador. Esse poder de direção é assegurado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), art. 2º: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. O poder diretivo do…

PODERES DO EMPREGADOR 1. Introdução Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não…

Sumário 1. Introdução 2. Fundamento Legal 3. Poder Diretivo do Empregador 4. Advertência 5. Suspensão 5.1 - Duração 6. Aplicação de Medidas Disciplinares na Rescisão Por Justa Causa 7. Critérios Para Aplicação 7.1 - Imediatidade 7.2 - Unicidade 7.3 - Proporcionalidade 8. Ordem Gradativa 9. Efeitos Contratuais da Suspensão Disciplinar 9.1 - Suspensão Contratual 9.2 - Interrupção Contratual 9.3 - Repouso Semanal Remunerado 9.4 - Gratificação Natalina 9.5 - Férias 10. Recusa do Empregado…

Introdução Os poderes do empregador são instituidos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o emprego e o empregador desta forma faz-se necessário adentramos no conceito de trabalho individual. O contrato de trabalho individual é acordo de vontades tácitos, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominado emprego, se compromete mediante o pagamento de uma contraprestação salarial prestar trabalho não eventual subordinado em proveito de uma outra pessoa física ou jurídica…