O Poder De Disciplinar Do Empregador

suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de trabalho, um fato juridicamente relevante acarreta a sustação dos principais efeitos…

EMPREGADOR E EMPREGADO: HARMONIA COM ÉTICA 1 Eduardo Rabenschlag2 RESUMO Pretende-se, neste artigo, abrir uma possibilidade de reflexão sobre alguns pontos que norteiam os relacionamentos e envolvem os direitos e os poderes do empregador, no relacionamento diário com os empregados, considerando fatores legais e que envolvem pressupostos de ordem ética e de relacionamento humano

Aquisição da qualidade de agente e funcionário 4 4.3-Recrutamento e seleção 5 4.4- Requisitos gerais e especiais 5 4.5- Formas de provimento (nomeação/ocupação) 6 4.6- Posse 7 4.7- Quadros e carreiras 7 4.8- Direitos e Deveres 8 4.9- Regime disciplinar 11 Bibliografia 12 4.1- Noções Gerais Titulo II- Contrato de trabalho Capitulo I- Disposições gerais Secção I- Contrato de trabalho Artigo 11º Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa…

contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado e aí estão os elementos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam, pessoa física do empregado, prestando trabalho de forma contínua, mediante subordinação e recebendo uma contraprestação…

.............................. 22 O Empregador ............................................................................................................................. 22 Deveres do empregador ............................................................................................................. 22 Poderes do Empregador ............................................................................................................. 22 poder Disciplinar ....................................

saldo salarial referente aos dias trabalhados. Na demissão o empregado não depende de aceitação do empregador para desligar-se da empresa, em razão do princípio da liberdade,conforme estabelece o art. 5º,inciso XIII e XLVII. Quando o empregado resolve demitir-se geralmente ele já tem um novo emprego ou alguma reserva em dinheiro. Quanto a ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do empregador a mesma pode se dar na dispensa sem justa causa ou com justa causa. Na dispensa sem…

Direito do Trabalho Contrato de trabalho: 1) O contrato de trabalho pode ser encerrar de varias formas: a) A pedido; b) Por ato do empregador: com ou sem justa causa; c) Rescisão indireta; d) Extinção do estabelecimento; e) Morte: empregado/ empregador; f) Reciprocidade de culpa. 2) Diferença: a) Resolução: É o comprimento do contrato de trabalho; b) Resilição: quando uma das partes rompe o contrato de trabalho; c) Rescisão: Se opera somente por ato judicial; unilateral.…

quinta, 13 setembro 2012, 11:18 Tempo empregado 20 horas 57 minutos Acertos 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question 1 Acertos: 1 A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos de empregados: Escolher uma resposta. a. O eventual, o que exerce cargo de confiança e o doméstico.…

quarta, 4 setembro 2013, 16:09 Tempo empregado 18 minutos 41 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos deempregados: Escolher uma resposta. a. O estagiário, o aprendiz e o doméstico. b. O doméstico, o…

1 O Empregador 1.1 Conceito Na prática, costuma-se chamar o empregador de patrão, empresário, dador do trabalho. O art. 2º da CLT considera empregador “a empresa ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” A definição legal diz, como se vê, que empregador é a empresa. Melhor seria se a lei dissesse que empregador é aquele – pessoa física ou jurídica – que se utiliza de empregados, pois,…