O Poder De Coerção Do Estado

Divisão de Poderes e os Impasses Gerados pela Preponderância do Poder Executivo A necessidade de divisão dos diversos Poderes ou funções exercidas pelo Estado ganhou importância na Europa com o movimento Iluminista, no qual a burguesia ascendente começava a revoltar-se contra os demasiados privilégios adquiridos pela nobreza, é certo que a separação de Poderes absoluta e completa não passa de mera construção teórica, pois se sabe que sempre existe certa preponderância de determinado…

que possibilita esse diálogo crítico com Gramsci. De Gramsci podemos dizer que recriou a linguagem da tradição marxiana e codificou teoricamente seus conceitos, ao falar estado reguRevista Eletrônica Correlatio n. 12 - Dezembro de 2007 108 Jorge Pinheiro lado, filosofia da práxis, grupo social, hegemonia, sociedade civil, estado ampliado, intelectual orgânico e moderno Príncipe. Mas, neste texto, nos interessa analisar suas idéias sobre o cristianismo, o intelectual e a democracia. O…

ESTADO, CLASSE E MOVIMENTO SOCIAL KEMILYN OLINDA FONSECA ALVES CURITIBA 06/04/2015 1. Nome: Nicolau Maquiavel Período de vida: Florença, 1469-1527 Concepção de estado: É o lugar onde o “Príncipe” atua. É no Estado que ele exerce sua coerção e procura o consenso, desenvolve o poder político e se criam leis que regulam

RESUMO A análise de questões do Estado e a burocracia continua sendo motivo de estudos e debates. Os significados atribuídos a essas duas perspectivas são diferentes. Há os que entendem como formas de organização hierárquicas racionais e mais eficientes e há os que entendem como instrumentos de dominação e de exploração de classes. A burocracia é por muitos confundida com o burocratismo que é a ação cotidiana ineficiente, irracional e sem criatividade. Max Weber tinha como preocupação…

DEBATEDOR 1 O PODER Conceitos de Poder Poder é a capacidade de realizar algo. A palavra tem origem no latim arcaico, potis esse, contraída em posse e daí, potere. Poder, então, é possibilidade, é potência, potencialidade para a realização de algo. O poder não é ação, é potência. O poder é, também, a força a serviço de uma idéia, como define Burdeau. Em sua obra Método de la Ciencia Política, assim se expressa este publicista: "O poder é uma força a serviço de uma idéia”. Trata-se de uma

conservação da vida, a coerção serve como exemplo para que outros não cometam determinadas condutas que atentam contra o bem estar, e/ou mesmo, contra a vida. Pois ao ceder a sua liberdade ao Estado o homem dá a ele os poderes de coerção contra quem invade o seu espaço de liberdade e o fere de algum modo, como também limita este mesmo homem a viver a sua liberdade sem a invasão à liberdade do próximo, caso contrário também estará sujeito às punições do Estado. Tendo o Estado o poder de…

proporcionalidade etc.), de regras (compendiadas em códigos, como o Código Civil, o Código Tributário Nacional (CTN), o Código Comercial, o Código de Processo Civil (CPC), além de inúmeras leis esparsas) e de instituições (sindicatos, os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo etc) destinado a regular a vida humana em sociedade. O Direito representa um conjunto, pois é composto de várias partes organizadas, formando um todo, um sistema. Tem por…

direito internacional e o direito público. No contexto histórico o direito público e o internacional assumiram, na Alemanha, um cunho científico muito antes que os direitos privado, penal e o processual, somente mais tarde a teoria geral do Estado, surgiu aquele ramo da jurisprudência que não se concentrava mais exclusivamente sobre a aplicabilidade prática de seus resultados, mais tinha somente os objetivos científicos. Segundo o autor “do ponto de vista do juiz o…

única classe, não existirão mais abusos de poder e a liberdade passaria a ser a de sentido de não-impedimento (p. 279); (3) a liberdade é o fim último da história e só pode acontecer com o fim do Estado, portanto o Estado liberal não concede mais liberdade que o Estado proletário. (p. 289) No entanto, a doutrina liberal, ainda que condicionada a um período histórico, determina uma exigência atemporal que não deve ser negligenciada: a luta contra abusos de poder. (p. 278) Bobbio…

público e as relações sociais. Atualmente o termo política não possui mais o mesmo significado e foi substituido por diversas outras expressões, como ciência política ou ciência do Estado. Se costuma usar esse termo para indicar atividades, ou o conjunto dessas atividades, que fazem alguma referência ao Estado, a polis.( BOBBIO,2000, p.159-160) 2) Qual a diferença entre definições descritivas e prescritivas de política? As definições descritivas são aquelas que definem o…