O Poder De Coerção Do Estado

Avenida Rio Branco. Os novos bulevares chiques não eram lugar para pobres, diziam. De alguma forma, isso existe até hoje: imagine um advogado ir a uma audiência sem trajar terno e gravata? Avenida Rio Branco (RJ) no começo do século passado. A coerção, isto é, o controle sobre os comportamentos das pessoas é um dos componentes básicos das instituições, que podem ser políticas, religiosas, militares e esportivas. As instituições são os pilares fundamentais da chamada consciência…

coercitiva, imperativa: se impõem ao indivíduo, independente de sua vontade. Ainda que se possa libertar destas regras, fazê-lo envolve lutar contra elas. Fato social: "maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e que são dotados de um poder de coerção, em virtude do qual estes fatos se impõem a ele." (idem, p. 3). Diferem-se, portanto, tanto de fenômenos orgânicos como de psíquicos. Não tem o individuo como substrato, mas sim a sociedade em seu conjunto, são,…

três sentidos: sistema de conhecimentos jurídicos, faculdade ou poderes que tem ou podem ter uma pessoa, ou seja, o direito subjetivo e também pode significar regra de conduta obrigatória que deve ser observada e isso ocorre por causa da sua característica coercitiva que consiste na possibilidade do emprego da força física para fazê-lo ser observado. Para Bobbio, o direito é definido como normas que são formuladas e aplicadas pelo Estado como princípios de justiça. E não do direito in…

(e impondo-se) à parte contestante a própria comunidade que o cerca”. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular em defesa de seus interesses. Contemporaneamente, a cultura ocidental tem restringido, ao máximo, as formas de exercício da autotutela, transferindo ao aparelho do Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. Conforme entendimento de Maurício Godinho Delgado, “No Direito do Trabalho, a GREVE constitui importante…

(e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular, em defesa de seus interesses. Contemporaneamente, a cultura ocidental tem restringido, ao máximo, as formas de exercício da autotutela, transferindo ao aparelho do Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. No Direito do Trabalho, a GREVE constitui importante exemplo da utilização da autotutela na dinâmica de…

acordo com a intensidade do desvio cometido pelo indivíduo. Porém ao se falar sobre sanção jurídica, devemos levar em consideração fatores como sua natureza (positiva ou negativa), coerção e coação e seus tipos variados tipos. Norberto Bobbio , discorrendo sobre as funções atuais das sanções jurídicas, preleciona que, no Estado contemporâneo, o sistema normativo não se exprime unicamente sob a forma de regra punitiva, na medida em que a técnica tradicional de intimidação vai cedendo…

sociais. Tais fenômenos compreendem toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou então ainda, que é geral na extensão de uma sociedade dada, apresentando uma existência própria, independente das manifestações individuais que possa ter as maneiras de agir, de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo, dotadas de um poder de coerção em virtude do qual se lhe impõem ou ainda maneiras de fazer ou de pensar, reconhecíveis pela…

político de criação da política social no Brasil, após a Constituição Federal (1988) e seu desdobramento em meio o desenvolvimento econômico e negligência social do país, por parte do Estado. Ainda, em meio a ordenação capitalista tratará acerca do Projeto Ético Político Profissional do Assistente Social em meio a um Estado que age com contenção de gastos na intervenção da questão social, em uma sociedade que detêm uma nova ordem social baseada no capital. tendo como objetivo…

referentes aos seus delitos, as chamadas Sanções. Sanção origina do Latim sanctio que significa ato de ordenar, decretar. O dicionário nos proporciona distintas acepções no que se refere ao seu significado, podendo ela ser uma aprovação do chefe do Estado a uma lei votada pelo congresso, ou aprovação a algo considerado necessário, “Além da cassação, os políticos haviam recebido a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410, cada um. Ainda cabe recurso ao…

“Desta forma o verbo “dever” é aqui empregado com uma significação mais ampla que a usual. No uso corrente da linguagem apenas ao ordenar- corresponde um “dever”, correspondendo ao autorizar um “estar autorizado a” e ao conferir competência um “poder”. Aqui, porém, emprega- se o verbo “dever” para significar um ato intencional dirigido à conduta de outrem”. (pág.06) “[...]Na verdade, a norma é um dever-ser e o ato de vontade de que ela constitui o sentido é um ser. Por isso, a situação fática