Sanções

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ SANÇÕES JURÍDICAS

Após uma possível infração as normas vigentes, o suspeito causador do delito é submetido à um conjunto de procedimentos que poderão provar sua inocência ou culpa. Considerando a Legislação Brasileira este possível infrator é considerado inocente até que se prove o contrário, diferente do que ocorre no Código Napoleônico. Caso tal delito seja comprovado o culpado será subordinado às punições referentes aos seus delitos, as chamadas Sanções.
Sanção origina do Latim sanctio que significa ato de ordenar, decretar. O dicionário nos proporciona distintas acepções no que se refere ao seu significado, podendo ela ser uma aprovação do chefe do Estado a uma lei votada pelo congresso, ou aprovação a algo considerado necessário,
“Além da cassação, os políticos haviam recebido a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410, cada um. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).”. Folha de São Paulo, 03/07/2009

e por fim a consequência prevista para um determinado ato considerado ilícito, sendo esta última considerada sanção jurídica ao qual será debatida.

FORMA DE CONTROLE SOCIAL:
Além das normas jurídicas, as normas morais/sociais tem sido grandes reguladoras da sociedade, por consequências, as sanções jurídicas não são as únicas formas de punição à atos irregulares, as sanções sociais que seriam a reprovação a atos cometidos dentro de determinada sociedade possui participação de forma intensa no desenvolvimento desta sociedade, tendo muitas destas caráter originário ideologia cristã, que controlou veemente o pensamento e o agir de grandes grupos sociais durante muito tempo.
Daniel Coelho afirma que a sanção também atua de forma psicológica, por haver a sanção jurídica um caráter de predeterminação, e o indivíduo conhece-la, para