O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

SUMÁRIO Denominação---------------------------------------------------------------------------------------------02 História do direito tributário----------------------------------------------------------------------------02 Tributos----------------------------------------------------------------------------------------------------03 Impostos---------------------------------------------------------------------------------------------------03 Taxas------------------------------------------

FISCAL E INGRESSO À ÓRGÃO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCURSO". Palestra ministrada pelo Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil), na data de 07/05/2013, no auditório “A” da Ulbra/Ji-Paraná, onde esteve apresentando aos acadêmicos do curso de direito a respeito da respeitosa instituição da Receita Federal do Brasil desde o ano em que foi criada, até mesmo sendo contextualizadas as atribuições perante as políticas tributárias nacionais e também…

TRIBUTARIO CTN criado em 1966 1. Toda pessoa é suscetível de pagar imposto O incapaz (menor, etc..) é obrigado a pagar tributo? R:Sim, é obrigado,. A incapacidade civil é para fins do direito civil e não tributário. Conforme o artigo 126, I, CTN, a capacidade passiva (de pagar tributo) independe da capacidade civil. Ex: Bebê herdou imóvel, é contribuinte de tributo. O que gera imposto? Fato Gerador IR Auferir, obter renda Fato Gerador IPTU Ser proprietário de bem imóvel urbano Fato…

relacionado à adoção de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma legal. Identificação de benefícios, restrições e possibilidades de enquadramento tributário mais adequado são fundamentais para a redução dos valores gastos com tributos. O presente trabalho ressalta a importância de expor como funciona o sistema tributário brasileiro, como ele afeta as empresas, além de mostrar qual a melhor forma das empresas recolheram seus tributos, mostrando seu impacto no momento…

justiça tributária e fiscal DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Zenaide Honório Sind. dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Vice-presidente Josinaldo José de Barros STI Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de…

Trabalho De Contabilidade Tributária Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional CTN ou Código Tributário Nacional é uma lei existente no Brasil que se aplica aos tributos, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Art. 1° Diz que essa Lei regula, com fundamento na Emenda constitucional n 18, de 1° de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece com fundamento no artigo 5°, inciso XV, alínea

TRIBUTO: DOS PRIMÓRDIOS IN NATURA AO PRESENTE PECUNIÁRIO, O PREÇO QUE SE PAGA PELA LIBERDADE. TRIBUTO: DOS PRIMORDIOS EN NATURA AO ACTUAL PECUNIARIO, LO CUSTO DEL DERECHO FUNDAMENTALE. “Nada é certo nesse mundo exceto a morte e os impostos” Benjamin Franklin, cientista e político americano, 1706-1790 RESUMO O presente artigo aborda de forma objetiva o conceito de tributo desde os primórdios in natura até a atualidade pecuniária, confrontando tal conceito com as…

Brasil precisa de melhor gestão da receita pública Lendo notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, em 2 de março de 2009, a qual mencionava um projeto de emenda constitucional visando à instituição de uma nova contribuição, a Care, com finalidade específica de custear a revitalização econômica de áreas urbanas centrais degradadas, coloquei-me a fazer alguns questionamentos sobre a destinação dos tributos pagos pela sociedade ao governo brasileiro. Tal medida, a princípio, poderia…

pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, bem como da aplicabilidade das imunidades tributárias às contribuições para a seguridade social. A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Debater sobre Seguridade Social é de extrema importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em…

finalidade de tributar, ou seja, a divisão da renda, arrecadação efeciente e a contrapartida do Estado, tudo isso com base nos princípios constitucionais. Nesse contexto, é necessário entender qual o objetivo do IGF. Para tanto, é possível concluir que seu objetivo é de fato a distribuição de renda, na medida que promove prática da justiça social e, consequentemente, diminui a desigualdade social através da redistribuição da renda oriunda da arrecadação do imposto, no qual o sujeito…