artigo: Brasil precisa de melhor gestão da receita pública

Brasil precisa de melhor gestão da receita pública
Lendo notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, em 2 de março de 2009, a qual mencionava um projeto de emenda constitucional visando à instituição de uma nova contribuição, a Care, com finalidade específica de custear a revitalização econômica de áreas urbanas centrais degradadas, coloquei-me a fazer alguns questionamentos sobre a destinação dos tributos pagos pela sociedade ao governo brasileiro.
Tal medida, a princípio, poderia até parecer uma solução para os problemas enfrentados pelas grandes cidades, uma vez que essas áreas centrais estão cada vez mais abandonadas e realmente causam uma fuga de clientela e desvalorização imobiliária para essas regiões. Contudo, essa medida parece-me injusta e reflete mais uma vez o descaso do Poder Público com a sociedade brasileira, a qual cada vez mais vê a tributação aumentar sem ter a contrapartida necessária, ou seja, a melhoria dos serviços públicos.
A função dos tributos é cobrir os gastos públicos do Estado, para que esse possa garantir a efetividade dos direitos essenciais dos indivíduos garantidos constitucionalmente. Prevê a Constituição Federal que são direitos do indivíduo a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros. A Carta Magna prevê ainda que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalidade, reduzir as desigualdades sociais, entre outros.
Desta forma, a arrecadação tributária deve ser utilizada para cobrir esses gastos, os quais, em um país da grandeza do Brasil e com os graves problemas sociais que enfrentamos, realmente não são poucos. Entretanto, conforme se verifica em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o valor de tributos arrecadados em 2008, R$