O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

..........................................................14 1. INTRODUÇÃO A Seguridade Social faz parte introduzida mente e explicitamente na perspectiva de uma política social, que por sua vez constroem identidade nacional no Brasil por meio de um sistema único. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o sistema faz parte do reconhecimento da Assistência Social como direito social responsabilidade do Estado e da compreensão da complexidade da realidade e…

......................................... Pág. 3 DEFINIÇÃO.............................................................................. Pág. 4 à 5 Tributos............................................................................................ Pág. 5 à 7 IMPOSTO x TAXA x CONTRIBUIÇÃO................................... Pág. 8 à 10 Tributos Vinculados X Não Vinculados............................................... Pág. 11 TIPOS E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ...................................

Capítulo I O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1. O Estado e sua atividade financeira. 2. O poder de tributar. 3. Poder e competência. 4. Atribuição de competência e distribuição de receita. 5. Os princípios jurídicos da tributação: 5.1 Legalidade. 5.2 Anterioridade. 5.3 igualdade. 5.4 Competência. 5.5 Capacidade contributiva. 5.6 Vedação do confisco. 5.7 Liberdade de tráfego. 1. O Estado e sua atividade financeira Para viver em sociedade, necessitou o homem de uma entidade com força superior,

Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) 6 RESUMO Este trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente sobre o ICMS – garantido, uma forma especial de se cobrar tal tributo de competência dos Estados Membros e do Distrito Federal. Como trata-se de competência estadual o ICMS, ele tem apenas as lições gerais positivadas na Constituição Federal, ficando a cargo dos Estados definir regra específica,…

CATALOGRÁFICA C755 Conselho Federal de Contabilidade. Reforma Tributária: contribuição do Conselho Federal de Contabilidade/ Conselho Federal de Contabilidade. - 2. ed. — CFC, 2003. 52 p. Título 1. Sistema tributário - Brasil 2. Reforma tributária - Brasil I. CDU 336.27(81) 336.2.001.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo - CRB 1/1.240 2 CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE Sumário…

interdependência e, por conseguinte, exigir uma coordenação entre os orçamentos. O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como a Contribuição para Financiamento da…

Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência…

CAMPINA GRANDE – FAC - CG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS HÉLIO PEREGRINO MONTENEGRO NETO RECEITAS PRÓPRIAS: Os Municípios e a arrecadação das Receitas Próprias CAMPINA GRANDE 2014 HÉLIO PEREGRINO MONTENEGRO NETO RECEITAS PRÓPRIAS: Os municípios e a arrecadação das receitas próprias Pré-projeto apresentado à disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa do Curso de Graduação em Ciências Contábeis…

as necessidades coletivas encampadas pelo poder político, inseridas no ordenamento jurídico (constituição e leis). A atividade financeira está jungida a três necessidades públicas básicas: prestação de serviço, exercício do poder de polícia e intervenção econômica. O Estado somente que pode explorar a atividade econômica quando por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, sujeitando-se ao regime das empresas privadas. O poder de dirigir a economia agora não…

..............7 3.2 Receita Extra-Orçamentária...........................................................................8 4 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.1 Receitas Originárias 4.2 Receitas Derivadas 4.3 Receitas Transferíveis 5 PERIODICIDADE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 5.1 Receita Ordinária 5.2 Receita Extraordinária 6. RECEITA CREDITÍCIA 7. DESPESAS PÚBLICAS 8. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS 8.1 DIREITO FINANCEIRO É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária, a receita…