O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da…

para uma empresa sobreviver no mercado nacional ela precisa saber administrar bem e saber quais são os meios para que a empresa venha a pagar suas dívidas e obter lucros. Os tributos representam grande parte dos custos de uma empresa, senão a maior parte. Grande parte do faturamento empresarial é destinada aos impostos. No Brasil existem 60 diferentes taxas, impostos e contribuições. Este percentual, que representa grande parte do resultado das empresas, faz com que os empresários…

conceito de tributo e suas implicações jurídicas. Discutiremos também as emendas 20/98 e 20/2000, desafios e funções do Assistente Social dentro da Previdência Social. Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto á pessoa jurídica quanto á física, a conduta de entrega de determinada quantia de dinheiro, para arrecadação de recursos. Dentre outras modalidades, ás que mais os definem são: os impostos, taxas, e contribuições de melhorias. Ao dizer que o tributo…

Esses ramos do direito apoiam-se uma sobre o outro, entrosam-se, completamse. O Direito público se refere às relações entre particulares, bem como àquelas entre um particular e o Estado, desde que esse esteja despido de seu poder de império. Para quem ainda não sabe, esse poder é o que permite ao Estado impor sua vontade – o interesse público – ao particular, independentemente da vontade dele. Sendo assim, o direito privado está relacionado aos interesses particulares de cada pessoa, até…

advinda do patrimônio de terceiros decorrente dos tributos arrecadados. 2. Os princípios limitadores ao poder de tributar previstos nas Constituição da Republica podem ser suprimidas do texto constitucional por Emenda à Constituição? Justifique? 3. Descreva, pelo menos 4 (quatro) dos princípios norteadores do Direito Tributário e conceitue com suas palavras cada um deles? 4. É possível ao Ente tributante exigir ou amentar tributo por Decreto Normativo? 5.…

Para Organizações e Negócios. SÃO PAULO 2014 Sumário CONCEITO 4 NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS 5 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em geral, taxas e…

estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” 3 SUMÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: “CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA” INTRODUÇÃO 1 – A ORIGEM DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 2 – A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS 2.1 – Conceitos e Relações da Política Tributária 2.1. 1 –…

RESUMO A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar, uma vez que necessitam de informações atualizadas e precisas. Hoje a maior dificuldade dos gestores municipais consiste em explorar todo o potencial de sua Receita

COMUNICAÇÃO - ISC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CAMPUS ANCHIETA TRABALHO DE ECONOMIA: O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL SÃO PAULO 2011 Aline Jenifer Bim – A43ABA-3 Elisangela da Silva Morelis – 562260-3 Maria Silvaneide Simões Lopes - 62276-4 Raquel Anzolin - A64JDC-6 Simone Melo Pereira - A6774J-3 Viviane Conceição Soares - A56644-9 TRABALHO DE ECONOMIA: O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do primeiro bimestre na disciplina de…

DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO A definição legal de tributo está prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. DETALHANDO: a) Prestação Pecuniária: A regra é de que é obrigação do contribuinte pagar em dinheiro ao Estado. Evitou-se com isso o…