O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

Noção geral de tributos Planejar a economia tributária é algo indispensável para sobrevivência, e isso vem fazendo com que as empresas busquem por meio legal a dedução desses encargos. As empresas podem ser tributadas de diversas formas; sobre o lucro auferido, faturamento e também sobre sua folha de pagamento. No Brasil segundo o regulamento do imposto de renda (Decreto 3000/99) existem Três métodos para calcular os impostos sobre a renda das empresas. São eles: Presumido, Arbitrário, e

Direito tributario- Vanessa Siqueira- CEJ Normas gerais de financeiro e de direito tributario- veiculadas por lei complementar -Diplomas recepcionados com eficacia passiva de Lei Complementar , tanto pela EC 67, quanto pela CF/88 Conceito de tributo: Ateremo-nos na redacao do artigo 3 do CTN a. Prestacao pecuniaria Prestacao em dinheiro tendente a assegurar ao estado os meios necessarios para a consecucao de seus mais variados objetivos Prestacao aqui é objeto de uma relacao…

financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. QUESTÃO 02 Conceitue tributo. Tributo é prestação obrigatória,…

LINDEN Coordenadora Adjunta MARIA ELIZABETH BATISTA PIMENTA BRAGA João Pessoa, 2010 Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de…

obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................1 2. BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: 1891/1965 .....2 3. A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 ....................................................................7 4. A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1988 E OS AJUSTES POSTERIORES…

DO PROBLEMA 9 1.2. OBJETIVOS 9 1.2.1 OBJETIVO GERAL 9 1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 1.3 JUSTIFICATIVA 10 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (STN) 11 2.1 TRIBUTOS 11 2.2 DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 14 2.3 TIPOS DE IMPOSTOS 16 2.4 CONTRIBUIÇÃO PARA FISCAIS 26 3 CARGA TRIBUTÁRIA 29 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 31 4.1 OS MAIORES TRIBUTOS DO BRASIL 34 4.2 ELISÃO FISCAL 36 4.3 EVASÃO FISCAL 39 4.4 FRAUDE E SONEGAÇÃO FISCAL 42 5 CONCLUSÃO 44 6 REFERÊNCIAS 45 RESUMO Nos dias atuais…

relevância no âmbito de nosso território nacional . Palavras-chave: relação existente entre Direito Tributário e Direito Empresarial. 1. INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte, se o contribuinte pretende…

........................................................... 12 APRESENTAÇÃO O presente trabalho busca analisar os diversos tributos que incidem na vida dos brasileiros, caracterizando-o como um país com uma das mais elevadas cargas tributárias e com um baixo retorno. A cobrança de impostos é, na prática, uma arrecadação de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto…

CONCEITOS O QUE É DIREITO TRIBUTÁRIO? “É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAMENTAM A (1) INSTITUIÇÃO, (2) ARRECADAÇÃO E (3) FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS”. INSTITUIÇÃO: CRIAÇÃO DE TRIBUTO ARRECADAÇÃO: MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA OU PAGAMENTO DO TRIBUTO FISCALIZAÇÃO: CONFERIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONCEITOS O QUE É TRIBUTO? “É TODA PRESTAÇÃO (1) PECUNIÁRIA (2) COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE (3) NÃO…

instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos artigos 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo". – destacamos. Trata-se, assim, de tributo destinado a viabilizar a intervenção estatal na economia, especialmente para organizar e desenvolver setores essenciais, que não possam ser desenvolvidos com eficácia no regime de competição de liberdade de iniciativa. Com…