O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

leitor. Em segundo plano faremos a exposição do tema tributos, como estão divididas, quais suas espécies e sua natureza jurídica, analisaremos também as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/00, elaborando uma síntese crítica com as emendas destacadas e correlacionando-as com os textos bibliográficos desta ATPS. Abordaremos também, pois ás bibliografias da autora Aldaíza Sposati, que de forma crítica expõe sua opinião em relação à Ordem Social do Brasil, por fim e não menos importantes,…

TRIBUTO - É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituído em lei e cobrado mediante a atividade administrativa plenamente vinculada. IMPOSTO - É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando.

SUMÁRIO Introdução 4 Origem dos Tributos 5 Tributação no Brasil 7 A Carga Tributária no Brasil 8 A Evolução da Carga Tributária Nacional 9 A Reforma Tributária 11 A Necessidade da Reforma Tributária 12 A Importância da Reforma Tributária e Seus Impactos 14 Crescimento Econômico: 15 Desenvolvimento Social: 15 Redução da Desigualdade: 16 Considerações 17 Referências 18 Introdução A finalidade do tributo é nada mais que, originar recursos financeiros

necessidade de realizar investimentos relevantes nas áreas ligadas às finanças públicas, incluindo as carreiras de planejamento, controle e arrecadação. No que tange a esta última, têm sido abertas dezenas de oportunidades em todos os entes federados, visando o preenchimento de vagas e a qualificação dos trabalhos dos fiscos brasileiros. Somente a Receita Federal do Brasil, que já realizou certame em 2014, tendo convocado todos os aprovados e excedentes, inclusive, pretende preencher,…

Legislação Tributária Parcial II 1) Em que consiste o Tributo? Exemplos. R: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ex: Impostos, taxas. 2) Cite, explicando os elementos do Tributo. R: 3) Em que consiste a diferença entre o Tributo In Natura do Tributo In Labore? R: Tributo in natura: seria aquele estabelecido…

o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil © 2003 by Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Todos os direitos reservados Produção Editorial: Cleusa de S. Quadros Revisão:…

Tributos Maristela Carla Felippe Passig Prof. James O. Prust Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração ADG0079 – Legislação e Planejamento Tributário 25/06/2013 RESUMO A proposta deste trabalho é um estudo referente aos diferentes tipos de impostos hoje recolhidos tanto pela União, Estados e Distrito Federal, quanto por municípios. Para compreender onde é aplicado o dinheiro recolhido em impostos.

1. NORMAS JURIDICAS TRIBUTARIAS Analize de Tributo,sob a visão de Paulo de Barros Carvalho. Justificar Tributo nos demanda uma uma vasta denominação a palavra e de amplo entendimento mas para que possamos entender falaremos sobre a forma de NORMAS JURIDICAS TRIBUTARIAS.Esta vincula-se a (instituição , fiscalização e arrecadação). Receita tributaria e toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são especies os Impostos, as Taxas, asContribuicoes…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB Berenice Gomes Cordeiro Gestão Tributária, Estudo de Caso: Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano, Santo Afonso – MT. Arenápolis – MT Maio de 2014 Berenice Gomes Cordeiro Gestão Tributária, Estudo de Caso: Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano, Santo Afonso – MT. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Municipal pela Universidade Aberta do…

expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos ao optante, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros itens que evidenciam sua grande importância na redução da burocracia e da carga fiscal e para a prosperidade das empresas enquadradas e…