teoria tridimensional do direito

faz-se uma exposição sobre as diferenças de gênero que são uma das causas da existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006. Posteriormente, faz-se uma analise sobre a violência domestica e suas formas de expressão, a denominação da Lei Maria da Penha e ainda, a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos das mulheres vitimas de violência domestica. Finalizando-se a pesquisa, faz-se um relato da experiência prática cotidiana da pesquisadora em sua atuação como Delegada de Polícia da Comarca de Balneário Camboriu, especificamente na Delegacia de Proteção a Mulher, criança e ao adolescente, ressaltado-se os casos relacionados á problemática apresentada. 2 DEFINIÇÕES DE GÊNERO A importância do estudo deste termo é compreender mais adiante, que as diferenças de gênero são uma das causas da existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006. Segundo o dicionário de língua portuguesa Aurélio[2], a palavra "gênero" significa: "A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos". É possível então definir gênero, como sendo uma relação à sociedade, que consiste na construção social que rodeia um indivíduo de determinado sexo, dividindo-se em feminino e masculino. De uma forma mais específica, "gênero" estabelece uma identidade ou…

faz-se uma exposição sobre as diferenças de gênero que são uma das causas da existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006. Posteriormente, faz-se uma analise sobre a violência domestica e suas formas de expressão, a denominação da Lei Maria da Penha e ainda, a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos das mulheres vitimas de violência domestica. Finalizando-se a pesquisa, faz-se um relato da experiência prática cotidiana da…

Goiânia 2009 Folha de Aprovação Dedico esta monografia primeiramente à Deus que deu todas as condições financeiras e de saúde para eu concluir o meu curso de Direito e a minha família que acreditou no meu sonho. Agradeço a minha orientadora que soube compreender as minhas falhas, e a meu co-orientador que acreditou no meu tema e meu desenvolvimento como acadêmica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: ABORDAGEM HISTÓRICA…

vítima ou de seus recursos económicos. “Note que o poder num relacionamento envolve geralmente a percepção mútua e expectativas de reação de ambas as partes calcada nos preconceitos e/ou experiências vividas. Uma pessoa pode se considerar como subjugada no relacionamento, enquanto que um observador menos envolvido pode discordar disso.” Mulher no hospital depois que o marido dela a espancou Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas,…

deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a concepção procedimental do direito, proposta por Habermas, como meios de superação do androcentrismo e dos estereótipos sobre a identidade de gênero. A metodologia consiste no breve relato da condição jurídica da mulher na história brasileira e uma amostra da jurisprudência dos Tribunais Superiores antes e…

– FCV CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA CAMILA DA COSTA PEREIRA GABRIELLE DE MELO FERREIRA VINÍCIUS LANNA Dificuldades enfrentadas pela mulher tabagista: uma discussão a partir da dimensão de gêneros SETE LAGOAS – MG 2015 FACULDADE CIÊNCIAS DA VIDA – FCV CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA CAMILA DA COSTA PEREIRA GABRIELLE DE MELO FERREIRA VINÍCIUS LANNA Dificuldades enfrentadas pela mulher tabagista: uma discussão a partir da dimensão de gêneros…

circulação intensificada de discursos voltados ao tema da união homoafetiva, produzidos por variadas entidades, em diversos espaços sociais, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a se posicionar sobre a questão, como que à maneira de lhe dar bom termo. No centro das atenções voltadas à Corte Suprema por parte dos interessados, estava o ministro relator da matéria, Carlos Ayres Britto, encarnando o maior representante da instituição na ocasião, dando um voto — já famoso — a favor…

visão histórica do aborto e sua incidência na sociedade brasileira. Também se discutirá a necessidade da evolução jurídica do Direito Penal a respeito desse assunto, bem como os argumentos contrários à sua legalização. Também será feita uma comparação entre o Direito Penal Brasileiro e os direitos estrangeiros que já legalizaram o aborto. Toda a discussão se pautará em uma visão crítica e reflexiva, dando importância às questões de gênero e sociais. 1. INTRODUÇÃO O aborto, ou…

José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III. LETRAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA Letramento e Discurso Jurídico Leda Verdiani Tfouni Dionéia Motta Monte-Serratn página 73 O Papel dos Estereótipos Jurídicos na divulgação do Direito e da Cidadania: uma abordagem crítica página 95 Leonardo Mozdzenski IV. ANÁLISE DO DISCURSO ESCOLA FRANCESA…

novos serviços criados posteriormente e a disponibilização de outros instrumentos para o atendimento das mulheres em situação de violência, permanece o longo caminho para que as mulheres de fato tenham garantido seu direito de acesso à justiça. Acesso à justiça Quando tratamos desta questão, o primeiro questionamento que nos vem à mente é: estamos falando do acesso ao aparato judicial ou a uma determinação judicial justa? E mais, o que seria uma determinação judicial justa? O próprio…