O Peso Dos Estereótipos De Género Nas Decisão Judiciais

pela fertilização in vitro com doação de óvulo a fim de eliminar o parentesco genético com o filho.”(p. 258) “Os casais idealizadores da gravidez são pessoas de classe média alta, com educação e profissões de nível superior. Eles lamentam os estereótipos negativos que os representam como pessoas de classe alta acostumadas a comprar tudo, até um filho.” (p.259) “Ragoné conclui que para o processo de maternidade de substituição ter sucesso é necessário empregar os princípios da…

Penal (DIAP) do Porto, no que diz respeito à tomada de decisão e às construções pessoais das vítimas, acerca do crime de violência doméstica. Em primeiro lugar, através de uma investigação quantitativa, que visou conhecer os números de processos arquivados, suspensos e acusados assim como a resolução dos mesmos. E em segundo lugar uma investigação qualitativa, que através de uma entrevista semidiretiva, Análise de Tomada de Decisões Judiciais de Magistrados do Ministério Público a…

tacitamente, em conseqüência à revogação expressa do art. 376 da CLT, que previa o trabalho extraordinário somente em casos de força maior; 9. A divergência a respeito da inconstitucionalidade do art. 384 não pode ser suprimida por meio de decisão judicial que estenda o direito em comento a ambos os sexos, sob pena de se verificar no Judiciário a função de legislador positivo. 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Analisar o posicionamento jurisprudencial presente no Tribunal Superior do Trabalho,

Fazendo uma síntese disto, posso dizer que a democracia é o estado de fato em que um povo (latu senso) é o responsável por sua autodeterminação jurídica, política e social, onde os interessados em uma decisão irão fazer parte do seu processo de escolha. 2.2. A Relação dos Pesos e Contra Pesos entre a Liberdade e a Igualdade na Democracia Uma relação bastante interessante que ocorre no modelo democrático de gestão do poder público é a que acontece entre a liberdade e a igualdade, já] QUAL

na Política 8 Luana Simões Pinheiro SUMÁRIO AGRADECIMENTOS, 11 APRESENTAÇÃO, 13 PREFÁCIO, 15 INTRODUÇÃO, 19 1. A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA NO BRASIL, 31 1.1. O que a teoria tem a dizer sobre as desigualdades de gênero na esfera política, 33 1.1.1. Gênero como unidade de análise e de explicação, 34 1.1.2. A formação dos habitus, 37 1.1.3. A dominação masculina: o mundo do simbólico, 39 1.1.4. O capital político, 42 1.1.5. Bases políticas femininas, 48 1.1.6. O papel das…

Comunicação GÊNERO E POLÍTICA NO JORNALISMO BRASILEIRO1 Luis Felipe Miguel2 Flávia Biroli3 Resumo: A partir de uma ampla amostra do noticiário de telejornais e de revistas semanais de informação, o paper analisa a representação da mulher na política brasileira. Parte-se da compreensão que, além dos desafios de concorrer e se eleger, as mulheres enfrentam dificuldades específicas para ascender às posições centrais do campo político. A sobrevivência de estereótipos de gênero…

................19 2.3.1. Casamento ...........................................................................................19 2.3.2. Nulidade e anulação de casamento .....................................................20 2.3.3. Separação judicial ................................................................................21 2.3.4. Divorcio ................................................................................................22 2.3.5. Viuvez ...............................

advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado a dez anos de reclusão, mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.…

interlocutor, se, sabendo, considerariam a informação importante. No nível mais básico, tampouco é inexplicável que alguém que queira um emprego, a guarda dos filhos ou direitos de visita, proteção contra violência, contra “terapia”, contra estereótipos distorcidos, contra o escrutínio insultuoso, contra a interpretação forçada de seu produto corporal, possa escolher deliberadamente entre ficar ou voltar para o armário em algum ou em todos os segmentos de sua vida. O armário gay…

desvantagem em relação aos brancos. Em 2005, a população negra representava 49,6% da população brasileira, perfazendo uma população de 92 milhões de pessoas que, no geral, vivem em condições de vida inaceitáveis. Segundo o IPEA: 'negros nascem com peso inferior a brancos, têm maior probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade, têm menor probabilidade de freqüentar uma creche e sofrem de taxas de repetência mais altas na escola, o que leva a abandonar os estudos com…