O Número Total De Deputados Bem Como A Representação Por

mais utilizada hoje classifica as uniões de Estados em uniões de Direito Internacional e uniões de Direito Constitucional. Uniões de Direito Internacional reúnem Estados que permanecem soberanos e independentes – e que podem se retirar da União quando bem entenderem. Ligam-se entre si por um instrumento internacional: o tratado. O exemplo maior desse tipo de união: Confederação. Já nas Uniões de Direito Constitucional, temos Estados que se fundem para darem origem a um só Estado, unido…

o crescente desenvolvimento das charqueadas (LONER, 2008). Nas portas da abolição, em 1887, Pelotas teria aproximadamente 338 escravos, e isso no cômputo geral, equivale a dizer que a cidade, sozinha, era responsável por aproximadamente 10 % do total de escravos do estado (LONER, 2008). O negro escravo era a principal força de trabalho nas charqueadas, muito embora sua força também fosse empregada em qualquer tipo de trabalho braçal, entre eles, serviços domésticos e atividades no…

seja aceito pela Justiça Eleitoral. e) ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos 2 - Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para a) o Senado Federal. b) a Câmara dos Deputados. c) Vice-Prefeito Municipal. d) Prefeito Municipal. e) Governador de Estado. 3 - Os Tribunais Regionais Eleitorais a) terão sede em regiões do país, podendo a sua competência…

matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:…

Pacífico e de Cocos. Geofisicamente, alguns geógrafos incluem o território a leste do Istmo de Tehuantepec (cerca de 12% do total) na América Central. Geopoliticamente, no entanto, o México é totalmente considerado parte da América do Norte, juntamente com o Canadá e com os Estados Unidos. A área total do México é 1.972.550 km², tornando-o 14º maior país do mundo em área total, e inclui cerca de 6.000 km² de ilhas no Oceano Pacífico (incluindo o controle remoto Guadalupe e das Ilhas…

República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Compete ao Presidente da República entre outros, chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; declarar guerra; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com…

sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. CF 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista Federalista: autonomia moderada. Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a representação interventiva. Cf 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista (Ditador) Federalista: autonomia restrita. Legislação trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como “a…

institucionais como o procurador-geral, o governador do banco central, o chefe da casa militar ou o chefe da casa civil têm um estatuto equiparado ao de ministro. No passado, a designação "ministro" era aplicada no sentido mais amplo, referindo-se a um número abrangente de classes de funcionários do Estado. O seu sentido mais abrangente mantém-se, ainda hoje, nas designações de "ministro" dadas a certas classes de diplomatas e a juízes dos tribunais superiores de alguns países. |Ministério

PROCESSO LEGISLATIVO (art. 5º, LIV) Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; • Íntima relação entre o princípio da legalidade e a formação das leis: ‣ Os cidadãos tem direito a só serem obrigados a determinada conduta por força de lei que tenha observado o devido processo legislativo; ‣ Os parlamentares têm o dever de observar o devido processo, bem como exigir sua observância. Podem, inclusive, utilizar do MS para impor o respeito…

jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. CF 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista Federalista: autonomia moderada. Manteve o controle de constitucionalidade difuso e introduziu a representação interventiva. Cf 1937 - Ditatorial: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista (Ditador) Federalista: autonomia restrita. Legislação trabalhista. Constituição semântica, de fachada. Também conhecida como “a Polaca”