Sistema Eleitoral

Área XIX Ciência Política, Relações Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O MAJORITÁRIO E O PROPORCIONAL ................... 3 2. QUE É VOTO DISTRITAL? ..................................................................................................... 5 3. O SISTEMA ALEMÃO: PROPORCIONAL PERSONALIZADO .......................................... 7 4. O SISTEMA ALEMÃO COMO MODELO PARA NOSSO SISTEMA ELEITORAL. ........ 10 © 2000 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o(s) autor(es) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados. 2 O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O MAJORITÁRIO E O PROPORCIONAL 1. N a definição de seus sistemas eleitorais, recorrem as democracias basicamente a dois princípios, o majoritário e o proporcional. O princípio majoritário é o que tem mais longa tradição histórica. Podemos encará-lo tanto como critério para a tomada de decisão em grupos, quanto como critério de representação política. Como critério de decisão, nossa experiência cotidiana mostra…

Aplicando o modelo de representação do Parlamento Europeu ao caso brasileiro Erinaldo Ferreira do Carmo1 Enivaldo Carvalho da Rocha2 Dalson Britto Figueiredo Filho3 RESUMO Este artigo investiga a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados entre os estados brasileiros, a partir da simulação de aplicação do modelo utilizado na União Européia. Os autores que abordam este tema no Brasil tomam por base a representação numa regra de proporcionalidade direta entre os estados e o tamanho…

VOTO DISTRITAL O QUE É: Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito. Ele é simples: hoje, um eleitor de Salvador (BA) pode votar em um candidato de Juazeiro (BA), a 450km de distância, e acabam eleitos os candidatos de todo o estado que obtiverem mais votos no Estado, não importando de onde os votos para ele vieram naquele estado. Assim, as…

DIREITO ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAIS Sistema eleitoral é o complexo de procedimentos empregados na realização das eleições, ensejando a representação do povo no poder estatal (o modo de emissão do voto, os procedimentos de apresentação do candidato, os registros de candidatos, os recursos eleitorais, a divisão territorial do País em circunscrições, distritos, zonas e seções eleitorais). Tem por função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos. A…

PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Você sabe o que faz o seu candidato? INTRODUÇÃO: Conhecer mais sobre os cargos políticos e suas atribuições nos dará com certeza, melhor direção para entender a política brasileira, pois dela depende o desenvolvimento do Brasil, que sonha em ser um país mais rico e dar iguais oportunidades a todos. Poder Executivo PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Mandato: 4 anos - Nomear e exonerar os Ministros de Estado; - Exercer, com o…

pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores…

Federal, Prefeito e Vice-prefeito e para senadores, vence quem recebe o maior número de votos (50% mais um voto do total de votos válidos), não importando o número de votos obtidos por seu partido ou coligação; a disputa é direta e chamada de majoritária. Em eleição para cargos legislativos como deputados estaduais, federais, distritais e vereadores, chamada proporcional, as vagas são distribuídas conforme a quantidade de votos de cada partido político, o voto é chamado de “útil”, pois…

jurídica 1.3.1. Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 1.3.2. Papel Social e Político do poder Judiciário. Sistema de escolha dos magistrados e garantias constitucionais dos magistrados. 1.3.3. Sociologia das profissões jurídicas. Revisão dos paradigmas de formação e dos perfis profissionais. PLANO DE AULA – AULA 4 PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA 1 - Os agentes político-estatais…

dispõe sobre sua organização e operacionalidade interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores; enquanto a segunda ocorrerá, por exemplo, no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. No exercício de suas funções, os membros do Poder Legislativo estão resguardados por um protetivo rol de prerrogativas e imunidades; bem como por algumas incompatibilidades, como se analisará a seguir. 2.2 Congresso Nacional A Constituição Federal no…

dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. 2 Fazer um relatório a respeito das Comissões existentes, bem como qual a função de cada, como se constituem e quais são seus poderes. Os Deputados e Senadores são eleitos pelo povo, através do voto secreto e direto. De acordo com a legislação em vigor, os Deputados federais são eleitos por estados pelo sistema…