Omissão legislativa e controle de constitucionalidade.

Todos Artigos Omissão legislativa inconstitucional e mecanismos de garantia Por: Mariana Kowalski Furlan CURSOS Quar 12 Mar 2014 Anual de Direito Administrativo Coord: Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis Quartas-feiras, das 19h00 às 21h00 O instituto da inconstitucionalidade por omissão deve manter-se, não para deslegitimar governos ou assembléias inertes, mas para assegurar uma via de publicidade crítica e processual contra a Constituição não cumprida. J. J. Gomes Canotilho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1 TEORIAS SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL 2.2 CONSTITUIÇÃO E MODELO DE ESTADO 3 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.1 EXISTÊNCIA, VIGÊNCIA, VALIDADE, LEGITMIDADE E EFICÁCIA 3.2 TEORIAS DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.2.1 Normas auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis (teoria clássica) 3.2.2 Concepções modernas 3.2.3 Classificação proposta por JOSÉ AFONSO DA SILVA 3.3 CAMPO DE INCIDÊNCIA DA OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL 4 INCONSTITUCIONALIDADE 4.1 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, ORGÂNICA E MATERIAL 4.2 INCONSTITUCIONALIDADE TOTAL E PARCIAL 4.3 INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO E OMISSÃO 4.4 INCONSTITUCIONALIDADE ORIGINÁRIA E SUPERVENIENTE 4.5 INCONSTITUCIONALIDADE ANTECEDENTE (OU IMEDIATA) E CONSEQÜENTE (OU DERIVADA) 4.6 INCONSTITUCIONALIDADE DIRETA E INDIRETA 4.7 MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4.7.1…

Introdução O presente trabalho tem como tema principal o controle de constitucionalidade, a sua importância para a Supremacia da norma Constitucional, serão apresentadas as diversas espécies de inconstitucionalidades presentes e seus conceitos, a atuação do controle, ou seja, o momento da atuação do órgão fiscalizador da lei inconstitucional; os sistemas de controle; sendo estes o controle Difuso e Concreto e as modalidades da ação Direta. …

QUESTÕES SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 31 Questões sobre o controle de constitucionalidade, matéria da prova do Presuntinho e extremamente cobrada pela ordem e demais concursos, vale a pena dar uma olhadinha. I_ SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 1) Em que consiste a denominada "supremacia constitucional"? R.: Entende-se por supremacia constitucional o fato de que a constituição é considerada a pedra angular…

1 - O Controle de Constitucionalidade 1.1 - Introdução: O Princípio da Supremacia Constitucional A Constituição aponta os princípios basilares da ordem social, política, econômica e jurídica. Esses princípios, essencialmente dogmáticos, orientam e disciplinam a conduta dos governantes e dos particulares, sendo que a eles se subordinam necessariamente as leis e os atos de governo. A supremacia constitucional poderá ser material ou formal. Será material quando o conteúdo de outras…

Comentários sobre o Controle de Constitucionalidade por Via de Ação Direta Nilson Jorge Costa Guimarães. Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005). I – Introdução No Brasil, o controle judicial de constitucionalidade por via principal ou por ação direta originou-se da denominada representação interventiva criada em 1934. Entretanto, foi a partir da Emenda Constitucional no 16 de 26 de novembro de 1965, que a ação direta de…

Jurisdição Constitucional I - Pressupostos para a compreensão do controle de constitucionalidade 1 - O direito como sistema ► unidade Controle de constitucionalidade ► harmonia “É a Constituição que garante a unidade e a harmonia ao Sistema Jurídico. A Constituição é ao mesmo tempo o alicerce e a argamassa do edifício jurídico, é seu fundamento normativo e sua base de interpretação.” I - Pressupostos para a compreensão do controle de constitucionalidade 2 – O Sistema jurídico e a…

Conceito: O controle constitucional é um mecanismo para verificar se determinado ato do poder público é ou não compatível com a Constituição. O fato de uma lei ser inconstitucional causa a impossibilidade da sua aplicação. O fundamento da validade de qualquer lei é a própria Constituição. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas…

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 31 Mapas Mentais Lançamento 30/09/2009 Atualização Mapas Mentais por: Terezinha Rego 16/03/2014 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade www.mapasequestoes.com.br Índice Visão geral de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . controle.de .constitucionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Inconstitucionalidade: as conformidades com os ditames constitucionais não se satisfaz apenas com a atuação positiva; exige mais, pois omitir a aplicação das normas, quando a Constituição determina, também constitui conduta inconstitucional, sendo reconhecida as seguintes formas de inconstitucionalidade: - Por ação: ocorre com a produção de atos legislativos ou administrativos que contrariem normas ou princípios da constituição; seu fundamento resulta da…

1 - O Controle da Constitucionalidade no Brasil GILMAR MENDES I. Introdução. II. Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988 II.1. Controle Difuso de Constitucionalidade II.2. Controle Abstrato de Constitucionalidade II.3. Singularidades de um Modelo Misto de Controle de Constitucionalidade III. Conclusões I. Introdução O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos…