O Número Total De Deputados Bem Como A Representação Por

câmara dos deputados e o senado federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados membros e o Distrito Federal. No âmbito federal: Bicameral 513 deputados e 81 senadores. 3) Como se dá a representação dos Estados no Senado Federal? O senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Os senadores são eleitos pelo povo segundo o princípio majoritário, ou seja não se trata mais de estabelecer…

2º, I; VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município; VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na…

ajudar, disponibilizando todos os recursos para solucionar quaisquer problemas, com bastante paciência e tolerância. RESUMO O Terceiro Setor é um conjunto de organizações que não visam o lucro como seu principal objetivo mais sim o bem social. Porém para as entidades sobreviverem nos dias atuais elas precisam de lucros para não sofrer descontinuidade. Os partidos políticos seguem esse ramo. Este é criado por pessoas que possuem interesses e ideologias iguais e buscam…

pelos orgaos de representação das respectivas classes (minist.pub/oab). Recebidas as indicações o tribunal formara uma lista triplice e enviara ao poder executivo. 28- havendo descumprimento de algum dos requisitos constitucionais o tribunal poderá devolver a lista sextupla ao orgao de casse p/ que este a refaça total ou parcialmente, fundamentando em motivos objetivos a recursa do candidato 29- os criterios utilizados para promoção de juizes de entrancia p/ entrancia , bem como…

(bovina, suína ou frango). A carne é o único recheio e o burrito é enrolado finamente; * Nachos: O prato consiste de tortilhas de milho crocantes com formato triangular, cobertas por queijo e pimenta jalapeño; * Guacamole: É um puré de abacate bem temperado, que funciona como um complemento da salada.; * Tortilla: É um género de pão ázimo, confecionado a partir de farinha de milho ou de trigo; Exemplos de bebidas: * Tequilla: É uma bebida alcoólica destilada feita da…

suas reivindicações ou aspirações para que se transformem em politicas públicas. Um dos fatores que tem que ser observado é a confiança ou a falta dela, dos indivíduos em relação as normas, mecanismos e procedimentos institucionais que asseguram o bem comum. Na medida que não se passa confiança aos indivíduos, as instituições públicas perdem credibilidade, acarretando um sentimento de revolta por aqueles que se sentem prejudicados o que leva prejuízo para a moral democrática do país.…

privado e sem fim lucrativo formado com base na Constituição da República, na legislação vigente e nos preceitos de seu Programa e deste Estatuto, para atuação em todo território nacional por prazo indeterminado. § 10 - Tem sede, foro, domicílio e representação nacional em Brasília, Capital da República, exercida conforme orientação estatutária por meio de seu Presidente Nacional e pelos presidentes estaduais e municipais nos assuntos relacionados às respectivas circunscrições. § 2 0 -…

brasileiro está cada vez mais desacreditado dos nossos parlamentares, principalmente se levarmos em conta o crescente número de escândalos, desde corrupção a desvio de verba pública, envolvendo a participação dos mesmos. Ainda dentro deste cenário, temos a demora nos julgamentos, isto nas hipóteses em que os ofendidos podem acionar o judiciário, e quando finalmente conclusos, Deputados e Senadores nem sempre recebem sanções apropriadas e, quando as recebem, em alguns casos, somente irão…

ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos*, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Quando a iniciativa partir do Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores e ao povo, o projeto deve ser apresentado na Câmara dos Deputados, pois esta funciona como Casa…

importância de um sistema eleitoral, tendo em vista que uma pequ ena mudança na forma de contagem ou quantidade de turnos altera drasticamente o resultado final. Desta maneira é possível dividir as formas de eleição e m duas linhas; representação majoritária e representação proporcional. Dentro desta ampla divisão é possível subdividi-las para um melhor entendimento e funcionalidade. O objetivo principal dos sistemas majoritários está em garantir a eleição do(s) candidato(s) que…