Questionário de d. constitucional

Direito Constitucional II
Prof. Marcello Carraro Cesar
Questionário bimestral – maio 2012

1) Por meio de quais mecanismos o Poder Legislativo exerce sua função de fiscalização dos demais Poderes? Exerce sua fiscalização através do controle externo da administração pública (auxiliando pelo tribunal de contas).

2) Explique a composição do Legisaltivo no âmbito federal. O poder legislativo em âmbito federal é bicameral, isto é composto por duas casas: a câmara dos deputados e o senado federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados membros e o Distrito Federal. No âmbito federal: Bicameral 513 deputados e 81 senadores.

3) Como se dá a representação dos Estados no Senado Federal? O senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Os senadores são eleitos pelo povo segundo o princípio majoritário, ou seja não se trata mais de estabelecer um número proporcional à população, mas sim, de eleger ao senado aquele candidato que obtiver nas urnas o maior número de votos. Cada Estado eo Distrito Federal elegerão o número máximo de 3 senadores, sendo que cada senador será eleito com 2 suplentes e com um mandato de 8 anos. 4) O que se entende por sessão legislativa? E período leslativo? A sessão legislativa é o período em que o Congresso Nacional se reúne anualmente, compreendido entre os dias 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada sessão legislativa é composta de dois períodos legislativos, sendo um em cada semestre, que são intercalados pelos recessos parlamentares. E, por fim, a legislatura é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional executa as suas atividades, compreendendo quatro sessões legislativas ordinárias ou oito períodos legislativos. 5) Para quantas legislaturas um Senador da República é eleito? Cada senador é eleito por um mandato de 08 anos, que