O Novo Regime Do Divorcio E A Subsistência Da Separação Judicial

ao principal (benfeitorias\acessões) Benfeitorias Necessárias: é aquela sem a qual a coisa não subsiste. É essencial. Benfeitorias Úteis: Aprimoram o uso da coisa. Ex. uma casa na qual vivem 12 pessoas, e há apenas 1 banheiro. A construção de um novo banheiro será uma benfeitoria útil. Benfeitorias Voluptuárias: mero aformoseamento. O padrão é o homem médio. Portanto, uma piscina para um homem cuja doença a exige, ainda assim , será uma benfeitoria voluptuária. Acessão: algo nasce do zero

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 1.1. A SEPARAÇÃO JUDICIAL E SEUS CONFLITOS NA DISPUTA DA GUARDA: A Síndrome de Alienação Parental surge no contexto da disputa de guarda dos filhos pelos seus pais, observada, na maioria das vezes, quando se tratam de separações judiciais litigiosas e, geralmente, acusações sobre conduta desonrosa ou algum ato que importe grave violação de deveres do casamento. Devido às sequelas geradas nos ex-cônjuges pelo processo de separação, por vezes, uma…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PONTO 02 Regime Geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e Perda Atualizações realizadas por Carla Mendonça Dias Modificado por Wanessa F. S. Lima em 10.2004 Atualizado e modificado por Danielle M. Peixoto, em dezembro de 2006 Atualizado e alterado por Gustavo de Paiva Gadelha, em jan/2008. Atualizado e modificado por Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, em outubro de 2010. Atualizado e modificado por José Flávio F. de

2010. No estudo é descrita e analisada a relação pais-filhos afetados pela Síndrome da Alienação Parental, citando a conduta de ambos e principalmente as conseqüências que tal síndrome traz para todos os envolvidos. Foram utilizadas decisões judiciais como exemplos dos conteúdos levantados na pesquisa. O objetivo geral deste trabalho é discutir os desdobramentos da Síndrome da Alienação Parental. Para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre o tema em livros que tratam sobre o direito…

prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior Penas idênticas (2 prisões) = desconto Penas diversas (1 prisão e 1 multa) = atenuação Quem promove a detração? JUIZ DA CAUSA, pois interfere no regime inicial – Art. 387 § 2º CPP. Se não for possível, será o JUIZ DA VEC. Art. 66, III, c, LEP. 4.PESSOAS DO CRIME A)Regra: princípio da igualdade. Art. 5, caput, CP. B)Exceções (IMUNIDADES): -Diplomáticos -Parlamentares…

Companheiro e uma breve distinção de Meação e Herança. Perquirirá, por conseguinte, sobre a análise dos aspectos controvertidos na sucessão do cônjuge e do companheiro, no que tange o direito Real de Habitação, a União Estável na constância de separação de fato menor que dois anos, o caput do artigo 1.790 do Código Civil, se o companheiro é herdeiro necessário, da concorrência sucessória e como ocorre para o cônjuge a situação em que onde há meação não a sucessão. Será que essa regra…

todo o processo de criação de uma lei, devendo para isso obedecer aos requisitos essenciais e indispensáveis para a sua existência e validade. Importante ressaltar que se a correção for feita dentro da vigência legal, a lei vigorará até a data do novo diploma legal publicado para corrigi-la, e se apenas parte da lei for corrigida, o prazo fluirá somente para a parte retificada; em ambos os casos respeitando-se os direitos e deveres decorrentes de norma publicada com incorreções e ainda…

efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores, marcos sólidos que sugiram separação entre o que é moral e o que é imoral, ou seja, entre a aventura extraconjugal adulterina e a convivência marital diuturna. Nesse passo, a união estável como sendo a união entre pessoas de sexo diferente, que, sem haverem celebrado…

por todo o processo de criação de uma lei, devendo para isso obedecer aos requisitos essenciais e indispensáveis para a sua existência e validade. Importante ressaltar que se a correção for feita dentro da vigência legal, a lei vigorará até a data do novo diploma legal publicado para corrigi-la, e se apenas parte da lei for corrigida, o prazo fluirá somente para a parte retificada; em ambos os casos respeitando-se os direitos e deveres decorrentes de norma publicada com incorreções e…

da chegada do socorro, não podendo precisar quem pré-morreu a quem. Então o código manda aplicar a teoria da comoriência. Aí os direitos sucessórios recíprocos se excluem: nem João herda da Maira nem Maria do João. A morte vai romper a comunhão, o regime, e como houve comoriência e os comorientes não herdam um do outro, a irmã da Maria herda metade do patrimônio e o primo do João herda 50%. - Então, por isso que no direito sucessório é de fundamental importância saber o exato momento da…