O Novo Regime Do Divorcio E A Subsistência Da Separação Judicial

síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada. A síndrome da alienação parental (SAP) ocorre pelo inconformismo de um dos genitores com a separação; é a manipulação efetiva do menor, com a implantação de falsas memórias, levando a criança a odiar o outro genitor. A Constituição Federal de…

este influindo no propósito de realizar o ideal de justiça, ditado por uma concepção de superlegalidade, o direito natural sobrepaira a norma legislativa. Costuma-se dizer que o direito positivo se opõe ao direito natural, aquele representando o regime de vida social corrente, este o conjunto de princípios ideais preexistentes e dominantes. Enquanto o direito positivo é nacional e contingente, o direito natural é universal e eterno. Não se pode, contudo falar em contraposição,…

biológicas ou consangüíneas, mas também das relações de convivência e solidariedade. A proteção da família e a preservação da dignidade da pessoa humana existe não só na família matrimonializada, mas também na família que foi desfeita com o divórcio ou a separação dos cônjuges, e nas demais entidades familiares. Tanto o pai quanto a mãe, querendo e tendo condições morais e psicológicas, devem estar presentes no processo de formação dos filhos, e possuem condições de igualdade para…

moléstia ou deiciência mental permanente, mas as que não puderem expressar sua vontade por causa transitória, como a pessoa WWW.MEMESJURIDICO.COM.BR desmaiada ou em transe, excessivamente embriagada ou drogada. Não há a necessidade de interdição judicial, mas os atos praticados no momento em que estava nessa condição são nulos. 2.2 Incapacidade relativa: Esta modalidade de incapacidade permite que o incapaz pratique os atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade…

Parental, a pacificação dessas divergências, dentre outras, por certo, que se encontram na disciplina do convívio familiar. Ademais, tem-se que o tema do presente trabalho possui relevância social, posto que a edição da Lei nº 12.318/10 atribui novos contornos à prática da alienação parental e trouxe sansão aos abusos que possam vir a ser cometidos pelo genitor guardião. Com isto, o presente trabalho busca levantar o questionamento quanto à efetividade do instituto da guarda…

e irmãos, hoje possui um novo contexto em sua base de formação. Pretende-se através de releituras demonstrar o processo de formação familiar e como esse novo contexto de família é visto pela sociedade e também no âmbito jurídico. Hoje o que outrora era conhecido apenas como o “tio” e a “tia”, tornaram-se o padrasto e a madrasta, o que era amigo do irmão tornou-se o namorado do mesmo, homens e mulheres que tinham o triste pensamento de “fechar” seus corações para um “novo amor”, hoje…

regulado de forma diversa na legislação específica. Possui dezenove artigos que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis (Art. 1º e 2º), a respeito da aplicação da norma jurídica no tempo (Art. 3º a 6º), bem como no que concede à sua subsistência no espaço, em especial nas questões do Direito Internacional (Art. 7º a 19º). Não se pode esquecer que o Art. 4º da lei de Introdução enuncia as fontes formais secundárias, aplicadas inicialmente na falta da lei: analogia, os…

SALÁRIOS DAS MULHERES 5.3 – A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 6 – MULHER E ESTADO 7 – A MULHER E O CÓDIGO CIVIL 7.1 - O CÓDIGO CIVIL DE 1916 7.2 – O ESTATUTO DA MULHER CASADA DE 1962 7.3 – A LEI DO DIVÓRCIO 7.4 – AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 7.5 – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 7.6 - O NOVO CÓDIGO CIVIL – AS INOVAÇÕES PARA A MULHER CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS SITES ANEXO 1 INTRODUÇÃO O termo, Direitos das Mulheres refere-se à liberdade inerente e reclamada pelas…

devido a 13/117 força maior (superveniência de incapacidade mental, p. ex.), manifestar sua vontade; b) Os consortes estiverem separados judicialmente ou divorciados, ou os conviventes tiverem rompido a união estável, pois embora a separação judicial, o divórcio ou a dissolução da união estável não alterem as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito que aos primeiros cabe de terem em sua companhia os segundos (art. 1.632), o exercício do poder familiar pode ser alterado…

regras que disciplinam este direito são de ordem pública, e, portanto não pode as partes fazer convenções particulares que visem suspender a aplicação das normas pertinentes ao direito de alimentos.[3] A obrigação alimentar é tão essencial a subsistência que mesmo que o alimentado tenha agido com culpa, conforme o parágrafo único do art. 1.704 do Código Civil que dispõe que “se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de…