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civilizações antigas, era comum a situação de inferioridade da mulher. O maior motivo de separação do casal era o repudio da mulher pelo homem, o fim da sociedade conjugal pela vontade do marido, se dava com o abandono do lar ou a expulsão da mulher do lar conjugal. O casamento no mundo antigo tinha fim primordial o financeiro, porque a união de sexos era necessidade para possibilitar a subsistência de ambos. Num estagio posterior criaram as noções de vinculo mais ou menos atenuada. Os povos da Antiguidade, babilônicos, egípcios, hebreus admitiam o divorcio com maior ou menor extensão. No direito Romano, o casamento somente era dissolvido com a morte de um dos cônjuges, pela perda da capacidade e pela perda da affecio maritalis. Embora o divorcio na antiguidade fosse raro na pratica, na época clássica, contato com a civilização grega, houve modificações consideráveis nos costumes, enfraquecimento da organização e estabilidade familiar, com o desaparecimento do casamento também contribuiu para facilitar o divorcio. Apesar do processo universal de liberação do divorcio, em algumas legislação, subsistem as clausulas de dureza, também sendo denominadas de rigor ou salvaguardas. Essas clausulas impõe limitação na possibilidade de divorcio-remédio, substabelecendo uma sanção a um ou a ambos dos cônjuges, essas clausulas buscam em tese dificultar o divorcio. O consentimento mutuo para o divorcio dá margem para solução das situações cujo os cônjuges tem a plena consciência…

advento da Lei Maior de 1988. Neste presente trabalho iremos abordar assuntos sobre Separação por mutuo consentimento e a pedido de um dos cônjuges e Divórcio. No decorrer do desenvolvimento do trabalho, irei aprofundar sobre os efeitos desses temas causados na família e na sociedade. A palavra Divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, "separar-se" que é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um…

Direito Civil V 18/04/2012 – AV2 Do regime da separação absoluta de bens Este regime se divide em: a) Separação convencional de bens – nesta hipótese, os nubentes ao procederem à habilitação para o casamento estabelecem mediante pacto antenupcial que durante o casamento não haverá comunicabilidade patrimonial podendo cada cônjuge independentemente da anuência do outro dispor e administrar o seu próprio patrimônio. A doutrina admite nesta hipótese que quando da…

A separação judicial: Consensual e litigiosa Como bem prescreve o art. 1.576 do Código Civil: “A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens”. Contudo, permanecem os outros três deveres impostos pelo art. 1.566 do Código Civil: mútua assistência, sustento, guarda, educação dos filhos, respeito e mútua consideração. A separação judicial possui caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o…

anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Histórico • O texto originalmente aprovado pela Câmara dos…

Afinal, ainda existe separação após a Emenda Constitucional n° 66/2010? Muito tem se falado acerca da Emenda Constitucional n° 66/2010 - derivada da promulgação da famosa PEC do divórcio, no dia 14/07/2010 - e se o seu texto teria revogado os dispositivos do Código Civil e da legislação ordinária infraconstitucional, que tratam sobre as hipóteses de separação, judicial ou extrajudicial. A EC n° 66/2010 alterou o texto do par. 6° do art. 226 da CF. O comando, que antes dispunha…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxx/xx AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NOME DA PARTE, brasileira, casada, cabeleireira, portadora do RG nº XXXXXX SSP/XX, inscrita no CPF nº XXXXXX, Telefone: residente na Rua XXX , número XX, BAIRRO, CIDADE E ESTADO, CEP XXXXXX, e NOME DA PARTE brasileiro, casado, OCUPAÇÃO, portador do RG nº XXXXX SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, Telefone: , CIDADE E ESTADO, vêm, por…

3º momento – Novo Código Civil (2002) – o CCB regulamentou a união estável no artigo 1723 e seguintes – os critérios para caracterizar a união estável são praticamente os mesmos da Lei 9278/96. Regra: podem constituir união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento,…

SEPARAÇÃO E DIVÓRICO: ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS Lorena Kelly Torres Teixeira[1] RESUMO O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o…

absoluta b) Anulabilidade – invalidade relativa Nulidade- art. 1548 cc/o2 I: Discernimento total II: infringência de impedimento A nulidade do casamento exige pronunciamento judicial em ação proposta para tal fim (art. 1549, cc/02) O casamento nulo não se confirma pelo decurso do tempo, pois não se submete a qualquer prazo decadencial, podendo ser argüida a qualquer momento aplicando-se o art. 169, cc/02. O casamento nulo não opera efeitos, salvo se tratar de casamento…