O Novo Regime Do Divorcio E A Subsistência Da Separação Judicial

Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do…

–Inicialmente apenas heterossexual, atualmente homossexual, e é possível para pessoas separadas de fato, que são impedidas de casar, mas nesse caso a lei alberga a união estável. É reconhecida a entidade familiar para fins de proteção do estado. Obs.: A “Separação de corpos” é uma medida cautelar, provida por juiz, para possibilitar o afastamento dos cônjuges em caso de violência doméstica ou riscos envolvidos. Aula 06/08/2013 Socioafetividade Afinidade? Casamento ou 1º linha…

Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do…

Pretoriano, contudo, buscou proteger a mulher, no dizer de Segismundo Gontijo, reduzida a condição de doméstica, pela criação familiar e pelo "machismo atávico", auxiliador do companheiro na aquisição dos bens, mas não usufruidora dos mesmos em casos de separação. A garantia de divisão do patrimônio, após o fim da sociedade, veio trazer mais segurança às relações concubinárias. Hoje, pelo disposto na súmula 380 de nossa mais alta Corte de Justiça, e pelos princípios constitucionais, o…

PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................... Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II - da pessoa maior de sessenta anos; III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.…

A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E SEUS REFLEXOS SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL 1.1 A separação judicial e a Emenda Constitucional n. 66/2010 A separação judicial foi instituída pela Lei 6.515 de 1977, a mesma lei que instituiu o divórcio no país e veio substituir o antigo desquite, tendo as mesmas características deste. De acordo com Diniz (2010, p. 284) “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC, art. 1.571,III), não rompendo o vínculo matrimonial de maneira…

d. em quarto grau na linha transversal igual Aponte a anulabilidade do casamento num desses casos: Resposta a. contraído por pessoa sob o poder familiar, tutela, ou curatela, sem a autorização do representante legal ou suprimento judicial. b. o cônjuge adúltero com seu co-réu. c. quando ocorrer com pessoas consangüíneas. d. contraído entre o adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com o cônjuge do adotante. Causam a nulidade do casamento, as…

A SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO DOS PAIS: EFEITOS SOBRE OS FILHOS A família vem se perpetuando desde os primórdios da humanidade. Os modelos passados e atuais adaptaram-se ao contexto de cada época pela necessidade de subsistência do grupo social primário, responsável pela identidade de cada indivíduo. Entre todos os grupos humanos, é o que desempenha um papel primordial na transmissão de cultura e valores essenciais ao desenvolvimento de toda a humanidade. É responsável também pelo modelo…

outro, nesse novo modelo de família as tarefas são mais equilibradas e são conferidas à ambos os genitores, a educação e a manutenção dos filhos é uma responsabilidade dividida entre o pai e a mãe numa maneira mais harmônica. As separações de casais são cada vez mais freqüentes, sejam amigáveis, consensuais ou litigiosas, e uma das questões que resulta da separação é a guarda dos filhos, por isso a busca para estabelecer novos meios de proteção à criança e ao adolescente após a…

suprimento judicial de vontade de um deles. O CC de 2002 (art. 1.517, parágrafo único) enuncia idêntica disposição, estabelecendo que, havendo divergência entre os pais, aplica-se o disposto no art. 1.631, parágrafo único. Esse dispositivo legal, que versa sobre o poder familiar, determina que, durante o casamento e a união estável, compete aos pais exercê-lo e, em caso de divergência, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para a solução do desacordo. 15- Depois do divórcio…