O Novo Regime Do Divorcio E A Subsistência Da Separação Judicial

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

concubinato, definido pela sociedade como relação imoral e ilícita, contra a sacralidade do casamento. A mulher separada de fato ou solteira, que se unia a um homem com impedimento para casar, além do estigma era relegada como A ausência do divórcio antes de 1977 contribuía para o crescimento das relações concubinárias. Assim, a jurisprudência brasileira buscou construir soluções jurídicas para as relações existenciais pautadas na realidade brasileira. Depois da Constituição, as…

independentemente da vontade dos cônjuges. A Constituição Federal, seguindo essa idéia, expressou em seu artigo 226, §6º, que o “casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”, caso em que o processo judicial também será necessário. Dessa forma, finaliza Silvio Rodrigues, que o casamento trata-se de instituição em que os cônjuges ingressam pela…

06.2000, sob regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo dois filhos naturais deste matrimônio, XXX e XXX, ambos menores. Sustenta a Requerente que a convivência do casal tornou-se impossível, demonstrando claramente o desejo de por fim ao matrimônio. Ademais, a Requerente informa na peça exordial que labora na qualidade de secretária em jornada de 40 (quarenta horas) semanais, percebendo como remuneração um salário-mínimo, argumento que o valor é insuficiente para sua subsistência, e a…

CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Monografia submetida à avaliação da banca examinadora como requisito à obtenção

REFERENTE UTILIZADO: Introdução ao direito de família. Casamento e parentesco. Anulação do casamento. Família na história. Participação da mulher na sociedade. Divórcio. 04 INTRODUÇÃO: Família torna-se um assunto interessante no âmbito social e jurídico visto que seu conceito e sua compreensão mudam constantemente. Há inexoravelmente novos conteúdos a incentivar o legislador e o jurista, com proposições impreterivelmente diversas daquelas encontradas no início do século no…

-1- ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se…

THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Dourados – MS Outubro de 2007 THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva…

66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO…

CEUT DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sobre a evolução do divórcio no direito brasileiro. ORIENTADOR: Prof.ª Esp. José Roger…