O Novo Regime Do Divorcio E A Subsistência Da Separação Judicial

auxiliar os aplicadores do direito na compreensão do instituto, bem como verificar quais os critérios deverão ser analisados para a sua decretação. Palavras-chave: Guarda Compartilhada; Guarda Unilateral; Divórcio; Família; Interesse da Criança e o Adolescente; Poder familiar; Benefício; Separação conjugal; Direito Civil; Direito de Família; Dissolução do Casamento; Filhos; Constituição. ABSTRACT This study aims to analyze the shared custody Institute of children,…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL Maria Rita Bernardes CATALÃO/GO 2011 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL Maria Rita Bernardes Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Catalão-CESUC, como requisito parcial para…

9.5 Citação na Ação de Alimentos 9.6 Audiência - Presença das Partes 9.7 Testemunhas 9.8 Julgamento 9.9 Sentença 9.10 Amplitude da Lei 9.11 Execução de Alimentos 9.12 Prisão do Alimentante 9.13 Prescrição 9.14 Oferta Judicial dos Alimentos 9.15 Legislação Processual Subsidiária CONCLUSÃO Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO

Superintendentes iii 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um…

direito definir família como a união proveniente do matrimonio ou da sociedade conjugal. Para Venosa (2012) "A sociedade conjugal começa com o casamento e compreende o regime de bens, as obrigações, entre os conjugues os deveres se extinguindo com a morte, a anulação ou a nulidade do casamento, a separação judicial ou o divorcio". No entanto, o mesmo autor também admite a possibilidade de sociedade conjugal sem o matrimonio, uma vez que "Pode se estabelecer pela união estável e…

30.000.090 e CPF: 000.090.098.89 residente e domiciliada à Rua Aurora, nº. 03 - Centro – Inhapim-Mg, filha de Maria Joaquina Soares e Sebastião Lopes Figueiredo, representada por seu Advogado, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face de MARCELO TOLEDO MEDEIROS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no…

casamento. Além disso, foi objetivo deste trabalho a pesquisa acerca do processo de habilitação para o casamento, o qual trouxe à baila a capacidade para casar, os requisitos gerais e específicos para sua realização, como também o suprimento judicial de idade, consentimento dos representantes legais, e ainda o procedimento de habilitação, a oposição dos impedimentos matrimoniais, causas suspensivas, celebração e as provas do casamento. Na sequência fez-se uma abordagem a respeito…

que a doutrina levam em consideração para classificar o bem de família é a forma de constituição do instituto. De acordo com esse critério, o bem de família se classifica em voluntário e involuntário, sendo que o bem de família voluntário, conforme o novo código civil, pode ser móvel ou imóvel; e o bem de família involuntário, também se subdivide em móveis e imóveis. Bem de família voluntário. Bem de família voluntário, que será mais detalhadamente estudado a…

acordo entre as partes ou sentença judicial e o dever de prestar alimentos; desta forma a convivência dos genitores com o filho ocorre em blocos. Então, nesse caso, um dos pais possui a guarda e o outro apenas o direito às visitas. O costume nacional prevê que a guarda preferencialmente fique com a mãe, pela razão de que à mesma caberia o cuidado e criação da prole, ao pai caberia a responsabilidade de prover o necessário em termos financeiros ou materiais à subsistência e…

válido por dois anos e ao término deste prazo o casal deveria se dirigir ao Cartório para renová-lo por prazo igual período ou por tempo indeterminado. Para os deputados que apoiam a medida a justificativa encontra-se no alto índice de separações e divórcios nos dois primeiros anos, pois é neste período que as pessoas se conhecem. A medida, então, ajudaria a diminuir o trabalho do Judiciário, pois as pessoas já conheceriam de antemão o termo resolutivo de seu casamento e se não o…