O Novo Empresario Brasileiro

entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro, em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis – indústria ou comércio – e atividades civis – as chamadas prestadoras de serviços – para efeito de registro, falência e concordata. Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigorou por mais de um século entre nós. Outra mudança que ocorreu no Código foi a idade mínima para ser um empresário, que passa…

empresarial: Segundo o artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome…

derivados e distintos de empresa e de empresário, tendo como o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário e empresa. Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução. O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam…

| |Direito e Atividade Econômica. Direito Comercial: Histórico e características. Campo de Incidência. Conceito de Empresa e Empresário. Empresa e | |Personalidade Jurídica. Sociedades e Associações. Responsabilidade Limitada e Ilimitada do Empresário em face da forma societária. Empresa Pública e| |Privada: Grande, Média e Microempresa. Nacionalidade da Empresa. Empresa Nacional, Estrangeira e Multinacional. Estabelecimento Comercial

br A teoria da empresa no novo Direito de Empresa http://jus.com.br/revista/texto/3085 Publicado em 08/2002 Luiz Antonio Soares Hentz (http://jus.com.br/revista/autor/luiz-antonio-soares-hentz) Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização do empresário. 5.2. A sociedade…

| O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das EmpresasPaulo Melchor* | | | Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?O nosso…

INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que

do direito privado brasileiro. Palavras-chave: Direito Comercial. Comércio. Código Civil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 dIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 2.1 DIREITO COMERCIAL 2.2 DIREITO EMPRESARIAL 2.3 O ATO DE COMÉRCIO, O COMERCIANTE, A EMPRESA E O EMPRESÁRIO 3 AS MUDANÇAS DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL 3.1 OBJETIVO 3.2 DESENVOLVIMENTO 3.3 PROBLEMA DA MONENCLATURA,COMERCIANTE OU EMPRESÁRIO…

preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrar como EMPRESÁRIO. Porém, se você optar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do negócio, você deverá constituir uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA. O registro como EMPRESÁRIO, ou o registro da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, deverá ser feito na Junta Comercial em Porto Alegre. A vantagem de você atuar individualmente como Empresário, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões…

Montes Claros / MG Novembro/2012 ETAPA 1 Passo 1: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL É um ramo do Direito Privado, que rege normas para a regulamentação da atividade empresarial e também para o empresário, seu executante. Nos tempos do Brasil colônia, não existia um corpo de normas regulamentadoras para as atividades comerciais, vigoravam as Ordenações Filipinas e as tentativas portuguesas de modernizar o Código comercial. Um marco para história