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de reservas de petróleo na camada pré-sal Texto para Discussão Nº 13/2012 Setembro 2012 A regulamentação da atividade petrolífera no Brasil e os desafios colocados pelas descobertas de reservas de petróleo na camada pré-sal Marcilene Martins* Mário Augusto Brudna Sogari** Sara Rudnicki*** Resumo: As recentes descobertas de reservas petrolíferas na camada pré-sal abrem ao país uma imensa janela de oportunidades socioeconômicas, mas implicam, também, enormes desafios de caráter regulatório. Este artigo analisa a questão central do que se pode esperar com o novo marco regulatório do petróleo e gás natural, recentemente aprovado pelo governo brasileiro. Conclui-se que inexiste algo como um modelo ideal de regulação, o qual seja por si garantia de que a riqueza associada à posse do petróleo e gás natural, em condição de oferta abundante e exploração econômica em larga escala, será aproveitada em seu máximo potencial, sobretudo se definido como parâmetro de avaliação desse grau de aproveitamento, os efeitos positivos da utilização da renda do petróleo em prol do desenvolvimento econômico e/ou da elevação do bem-estar de gerações futuras. Contudo, ressalta-se que ao optar pelo regime de Partilha da Produção e instituir o Fundo Social do Petróleo, o Brasil sinaliza na direção de um modelo de distribuição e aplicação dos royalties do petróleo mais próximo da perspectiva de justiça intergeracional. Palavras-chave: Economia do petróleo. Modelos de…

O Novo Modelo de Distribuição dos Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental,…

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES), RECURSOS MINERAIS E DE RECURSOS HÍDRICOS. Um estudo acerca do histórico dos Royalties pagos ao governo pela exploração do petróleo, gás natural, recursos minerais e hídricos. Trabalho apresentando à disciplina de Contabilidade Pública, com a orientação do professor Geraldo Magela do Couto, para obtenção de créditos e aprovação para sua disciplina no curso de graduação em Ciências Contábeis/6° Período. …

Royalties da Indústria do Petróleo: Contribuição Efetiva ao Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Sergipanos? Dart Cléia Ferreira Nogueira Pós-graduanda em Gerência de Projetos pela Fanese/SE; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Atualmente vinculada ao Banco do Brasil. José Ricardo de Santana Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo; Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Economia…

EDUARDO DE SOUZA DALFIOR A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA – ES 2009 LUIZ EDUARDO DE SOUZA DALFIOR A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO A Questão Federalista no Atual Sistema Brasileiro de Distribuição e Repartição de Royalties Juliana de Carvalho Sardinha Matrícula nº: 105044652 ORIENTADOR(A): Prof. Helder Queiroz Pinto Jr AGOSTO 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO A Questão Federalista no Atual Sistema Brasileiro de Distribuição e Repartição de Royalties…

presalA4.indd 1 21/09/2009 09:49:31 2 presalA4.indd 2 21/09/2009 09:49:31 Apresentação A descoberta, em 2007, de acumulações de petróleo e gás natural em reservatórios situados na camada do Pré-Sal, uma área submersa que se estende do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina, aponta para a existência de uma nova e extraordinária província petrolífera no Brasil, com imensos volumes recuperáveis. Tendo em vista o potencial econômico e a importância estratégica dessa descoberta…

TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES O PETRÓLEO E O IMPACTO DOS ROYALTIES NO PIB PER CAPITA DE ESTADOS BRASILEIROS PONTA GROSSA 2011 TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES O PETRÓLEO E O IMPACTO DOS ROYALTIES NO PIB PER CAPITA DE ESTADOS BRASILEIROS PONTA GROSSA 2011 Tatiana Papadopoulos Clemente Rodrigues O PETRÓLEO E O IMPACTO DOS ROYALTIES NO PIB PER CAPITA DE ESTADOS…

Públicas – 2o Lugar Sérgio Wulff Gobetti * Rodrigo Valente Serra ** Novo Marco Regulatório do Petróleo: * Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). Representante do grupo. ** Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor e pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminese (IFF)…

NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO: SUA CONSTITUCIONALIDADE E O FEDERALISMO COOPERATIVO RESUMO O presente artigo objetiva apresentar considerações sobre a necessidade de examinar o que são a distribuição dos royalties do petróleo, se a nova proposta de distribuição é constitucional, e o Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a…