O Novo Empresario Brasileiro

por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O Direito Comercial baseava-se no sistema tradicional, utilizado até recentemente, que tinha como fundamento os atos de comércio. Esta situação só foi modificada com a entrada em vigor, em 10 de janeiro de 2002, do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406). A partir de então, sem que os atos de comércio tenham perdido sua relevância, a figura

Uniderp/ Tecnologia em Recursos Humanos 1º Semestre JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE? ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL. Fortaleza/CE 2013 JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE?

as implicações que este novo instituto legal acarretará na seara contábil. Para alcançar os objetivos delineados no presente trabalho nos socorreremos dos conteúdos teóricos e práticos já alcançados até o momento no presente Curso de Ciências Contábeis e, principalmente, um estudo e interpretação de toda a legislação e doutrina que fundamenta a empresa individual de responsabilidade limitada. Uma vez esclarecido e evidenciado todos os pontos importantes que norteiam este novo instituto…

Comercial Conceito de Direito Empresarial Empresa e sua Evolução Principais Particularidades de Empresa Empresário Principais Particularidades de Empresário A Função Social da Empresa Conceitos de Direito Cambiário Conceito de Títulos de Crédito de acordo com Código Civil Teoria Geral dos Títulos de Crédito Princípios e Conceitos dos Títulos de Crédito Relatório “Aspectos Legais da Empresa e o Novo Direito Empresarial” Considerações Finais Bibliografia 2 INTRODUÇÃO A proposta…

Direito empresarial MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL PASSO – I “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no…

10 5 O EMPRESÁRIO 12 5.1 Sociedades 12 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 14 REFÊRENCIAS 16 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial,…

conhecimento sobre investimentos, abertura de novos negócios e gestão empresarial. Felizmente o atual crescimento do mercado interno brasileiro abriu oportunidades quase que instantâneas para o surgimento de empresários de todos os tipos e classes sociais. Desde o grande empresário até o ambulante com sua barraca de quinquilharias, ambos conseguiram seu espaço e crescimento nesse mercado em franca expansão. Porém, ao mesmo tempo em que o novo empresário brasileiro se deleita com…

O direito comercial e o direito da empresa e o empresário O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até…

O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO. O novo código civil foi criado para dividir as atividades mercantis, as atividades civis tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, as atividades mercantis deveria construir uma firma individual na junta comercial na prefeitura local. Devido à mudança se a pessoa deseja atuar sozinho fica como empresário ou autônomo, se ele preferir se reunir com mais pessoas ele poderá forma uma sociedade

LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento…