O Novo Código Florestal

econômica, por exemplo uma reserva de mata nas propriedades, ajuda na reprodução de espécies essenciais para a polinização ou o combate a pragas. Já uma reserva próxima ao leito de rios evita o assoreamento dos mesmos. Pela Lei nº 12.651/2011 (Novo Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Preservação Permanente: 1-Florestas e demais formas de vegetação natural que estejam situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água tendo como parâmetro, o nível regular…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Após vários anos em discussão finalmente no dia 25 de maio de 2012, foi publicado no diário oficial o novo Código Florestal intitulado de LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012., Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo Código. sendo assim a presidenta vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e…

busca incessante da melhoria das condições de vida da humanidade. Fornecendo serviços ecossistêmicos cada vez melhores e em maior quantidade, como bem definiu a ONU em sua Avaliação do Milênio1. Daí a defender a manutenção do texto esdrúxulo do Código Florestal Brasileiro CFB vai uma distância que se torna uma atitude anti científica. As demandas ambientais mundiais focam em assuntos como mudanças climáticas, descarbonização dos modelos econômicos, outras medidas que não apenas PIB…

relacionado a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, através da avaliação do progresso e das falhas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento dispensado aos temas novos e emergentes. Os dois principais temas da conferência foram:   A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. A…

Dúvidas frequentes........................................................... 65 VI. Referências Bibliográficas ................................................ 68 5 Apresentação A Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, que instituiu o “novo” Código Florestal, é a uma das provas de democracia existente nos últimos tempos. A discussão envolveu as diversas forças políticas no Congresso Nacional, mobilizou inúmeros setores organizados da sociedade e gerou um intenso debate em torno…

MANUAL DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL DOF MÓDULO WEB MANUAL OPERACIONAL VERSÃO Nº 01 BRASÍLIA – DF Agosto de 2006 Manual para Utilização do Sistema – DOF Módulo - Web 1. UTILIZANDO O NOVO INSTRUMENTO DE CONTROLE A PARTIR DO MÓDULO WEB ................................................................................................................... 3 1.1. Acesso ao Sistema .................................................................................................. 3 2)

PROJETO PITUCANOA Belém Novo – Porto Alegre Rio Grande do Sul- Brasil Outubro 2014 "Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos inter-relacionados dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo." Definição da ONU IDEALIZADOR E FUNDADOR DO PROJETO PITUCANOA JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA PESCADOR E ARTESÃO RELATORA DO PROJETO…

Tragédia dos Comuns ......................................................................................... 9 1.4) Políticas e Contratos Florestais:....................................................................... 11 2) Capítulo 2 .................................................................................... 19 2.1) Histórico da Legislação Florestal no Brasil. ................................................... 19 3) Capítulo 3…

NOVA LEGISLAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA RESUMO A nova legislação brasileira tem como objetivo cumprir seus deveres com o meio ambiente. Ela vem para ajudar a conservar as florestas as nossas águas, tendo como foco cadastrar todas as áreas florestais para prevenir o desmatamento ilegal. Por isso temos que ter a consciência em prevenir o nosso meio ambiente e sim ajudar para ter uma qualidade melhor de vida Palavras-chave: Reserva legal (RL). Áreas de preservação permanente…

Decreto 8843 – Cria a primeira reserva florestal do Brasil no antigo território do Acre; - 1.916: surgimeto do Código Civil Brasileiro – Tem vários temas voltados para a ecologia, mais com uma visão patrimonial e individualista; - 1923: Decreto nº 16300 – Objetivava a saúde e o saneamento, controlando a poluição e a instalação de fábricas nocivas próximo a residências; - 1934: Instituição do primeiro Código Florestal Brasileiro pelo Decreto 23793 e também o Código de Águas, definindo…