O Novo Código Florestal

Lei n 4.771(código florestal) As florestas e as demais vegetações que reveste os territórios de um país são bens de interesse comum para toda a população, por esse motivo foi criada pelo Congresso nacional uma lei chamada código florestal, tendo como objetivo a proteção do uso dessas denominadas áreas. A lei 4771 faz por exigência através da legislação em geral a atuação adequada no meio ambiente, sendo que quem tiver uma ação contraria as ordens deste código, constitui crime…

Entenda o que muda com o novo Código Florestal Caros, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Relatório Rebelo instituindo um novo Código Florestal brazuca. O texto legaliza o uso de algumas APPs já ocupadas com produção agrícola desde que essa antropização tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. O texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo, foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção. "ANISTIA A…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

da contribuição brasileira para que se consiga conter o aquecimento a 2°C neste século, como proposto pelo IPCC. 2013 19ª Conferência das Partes - COP 19 Entre os dias 11 e 22 de novembro, representantes de mais de 190 países se reuniram em Varsóvia para negociar novos tratados (ou protocolo) com o objetivo de atenuar os impactos da mudança climática no mundo. No entanto, mais uma vez o resultado foi considerado fraco. Um dos resultados da conferência foi o…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

precedentes, a integração internacional e o crescimento material. Cenário rico em potencialidades, mas carregado de riscos e armadilhas, nem inferno, nem paraíso, que coloca uma agenda complexa e multifacetada diante de todos. Marcus Pestana. Um Novo Olhar Sobre o Desenvolvimento. In correio brasiliense, 16/06/2002, p. 5 (com adaptações) 1 - (CESPE/UNB) A partir do texto acima e tendo em vista a questão ambiental, de atualidade crescente em face do modelo de desenvolvimento…

de seres humanos é praticado, principalmente, por ser um negócio extremamente lucrativo. 2 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS . Como vivemos em uma sociedade extremamente dinâmica, os fatos alteram-se numa velocidade absurda o que faz com que algumas legislações se tornem obsoletas e surge à necessidade de alteração legislativa. Essa é a realidade do Código Florestal Brasileiro, de 15 de Setembro de 1965. O Brasil daquela época passava pela ditadura…

Em 1934, houve a elaboração do primeiro código florestal brasileiro, que definia a proteção para o ecossistema florestal e a regulação da exploração dos recursos humanos. Após, em 1937 houve a criação do primeiro Parque Nacional Brasileiro, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de Iguaçu e o da Serra dos Órgãos. Após, nenhum outro Parque foi criado. Em 1965, foi criado um novo código, o Código Florestal Brasileiro, com a aprovação…

Código florestal O código florestal foi recentemente reformado, e teve algumas mudanças pricipais como: • Fundamento: proteção e uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico. • Hipóteses para supressão de vegetação em área protegida: Utilidade pública: atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras de infraestrutura para serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, gestão de